A partir desta terça-feira (24), Alagoas passa a contar com uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR). O local foi implantado no município de Pilar e será usado como alternativa para aqueles municípios que não dispõem de aterros sanitários.
A Licença de Operação para o CTR foi expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), e já começa a funcionar nessa amanhã.
“O CTR do Pilar é uma alternativa concreta para aqueles municípios que ainda não procuraram alternativas para resolver seus problemas com resíduos sólidos”, ressaltou Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA.
Segundo informações do gestor do CTR, a empresa Alagoas Ambiental, o local deverá funcionar dentro do que prevê as normas técnicas e ambientais, com a utilização de tecnologia e instrumentos que impedem a contaminação do solo, corpos hídricos e atmosfera da região em que está instalada.
“A disposição inadequada dos resíduos, sem qualquer iniciativa para tratamento, é irregular, segundo a lei de crimes ambientais. É importante que os municípios procurem formas de atender a legislação”, comentou.
O prazo para que todos os municípios acabassem com os lixões a céu aberto encerrou no ano passado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Ermi Ferrari, mesmo com o pleito dos municípios para prorrogação do prazo, o lixão configura crime ambiental.
Autuações
Uma das irregularidades que está sendo observada, por uma das nove equipes que fazem parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, é a disposição irregular de resíduos sólidos. Pelo menos dois municípios já foram autuados pelo IMA, devido a presença de lixões e a falta de iniciativas para resolução do problema.
Na semana passada, Palmeira dos Índios recebeu a punição e, nessa segunda-feira (23), foi a vez do município de Igaci. Com a autuação os dois receberam multas no valor de R$ 440 mil, cada um, por lançamento de resíduos e rejeitos sem tratamento e a céu aberto. “Até o final da fiscalização outros municípios poderão ainda ser autuados”, explicou.
A FPI teve início no dia 15 e segue até o dia 27. Coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), envolve 22 órgãos estaduais e federais. O IMA participa da operação com 12 técnicos do setor de Gestão de Fauna e das Gerências de Educação Ambiental e Monitoramento e Fiscalização.
Por IMA com Redação
