O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) recebeu nesta quarta-feira, 18, o secretário de Fazenda, George Santoro, que usou o auditório para expor a proposta do governo estadual que descumpre o limite constitucional de gasto mínimo de 25% da receita de impostos com a educação. O governo propõe que o limite estipulado só seja cumprido a partir de 2034.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia, a proposta contradiz com o que Renan Filho discursava em horário eleitoral. “Na hora de investir em educação, o discurso muda. Isso não passa de um retrocesso que prejudicará uma geração de estudantes”, declarou.
A opinião é similar a do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC-AL), Rafael Alcântara. “É um deboche, um desrespeito à população”, destacou após apresentação de Santoro. Por mais de uma hora, o secretário explicou que a situação econômica do Estado é precária e que o acordo deve ser levado em consideração.
“A proposta é para adequar Alagoas, que historicamente, nunca investiu os 25% na educação”, disse. O intuito é que o Estado consiga destinar à educação os 25% estipulados pela lei somente em 2034. Como argumentação, Santoro exemplificou que estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro já adotaram esquema semelhante.
José Fernando Martins
