O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente a anulação da eleição dos representantes do Conselho Tutelar de Craíbas, que ocorreu no dia 04 de outubro. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13).
A instituição ministerial quer que tenha início outra votação, desta vez, com respeito aos dispositivos legais e garantia de transparência e fiscalização dos órgãos responsáveis.
Para definir a recomendação, o promotor de Justiça Paulo Henrique da Silva Aguiar considerou a irregularidade verificada na seção eleitoral do distrito de Folha Miúda, na Escola Pedro Ramos Francisco, onde foram encontrados “verdadeiros livros de cédulas eleitorais empilhadas dentro da urna”.
O representante do MPE/AL também considerou a declaração do fiscal José Ulisses Moisés da Silva, que trabalhou na seção eleitoral e visualizou o momento em que o vereador Neto Pedro, por diversas, conduziu os eleitores às cabines de votação. Segundo o fiscal, o parlamentar induziu as pessoas no pleito, orientou onde elas deveria assinar e depositou um grande número de células na urna de votação em favor de Tamires do Weuber.
A urna em destaque acabou sendo impugnada por oito candidatos. Apenas dois representantes votaram pela continuidade dos trabalhos de contagem de votos, sendo que, ao final a presidente da comissão optou pela impugnação. Dessa forma, os três candidatos terminaram empatados no local, mesmo sem a apuração da urna. “[…] constatou-se que houve prejudicada a apuração final, pois o resultado poderia ser facilmente alterado, o que, por sua vez, culminou por prejudicar os candidatos”, disse o promotor na recomendação.
A 7º Promotoria de Justiça recebeu denúncias dos candidatos Nadilson Barbosa da Silva e Maria Letícia dos Santos Silva, que se sentiram prejudicados diante das irregularidades na seção.
Assessoria MPE