Anunciado pela presidente Dilma Rousseff como uma demonstração de que o governo também tinha a intenção de “cortar na própria carne” no período de crise, a reforma administrativa completa um mês na segunda-feira (2) sem que o governo consiga apresentar um dado concreto que signifique economia conquistada com o pacote.
Um dos objetivos da reforma era reforçar o argumento do governo para convencer a base aliada a aprovar medidas que aumentam impostos. As principais medidas – o corte de 3.000 cargos comissionados e a extinção de 30 secretarias nos ministérios – foram adiadas para evitar problemas na base aliada em um momento em que a ameaça do impeachment é retomada.
A Comissão Permanente da Reforma do Estado, idealizada para discutir formas de manter a estrutura do governo “mais eficiente”, até o momento não teve nem sequer uma reunião. A iniciativa de criar uma central de automóveis por ministérios, com vista a reduzir e otimizar a frota, ainda está em estudo. Já a venda de imóveis também não ocorreu. Nenhum foi vendido. A previsão é que neste mês ocorram os primeiros leilões.
O governo também pretende apresentar apenas em 15 de janeiro o resultado das medidas que já saíram do papel estabelecendo a redução de 20% dos gastos com serviços em geral. Dentro desse cronograma também estão os dados referentes à revisão de contratos de serviços terceirizados e a revisão de todos os contratos de aluguel do governo.
CPMF
O pacote foi anunciado no dia 2 de outubro, quando Dilma reuniu no Palácio do Planalto ministros, governadores, líderes partidários e da base aliada do governo para divulgar as medidas. À época, havia a expectativa de que com ela estaria formado o discurso de que o governo aplica o ajuste dentro da própria administração, o que possibilitaria convencer o Congresso a aprovar as medidas impopulares, com a recriação da CPMF. O problema é que esse esperado efeito político do pacote também não aconteceu.
Projetos como o que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o que prevê a repatriação de recursos do exterior ainda patinam na Câmara, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais adversários do Planalto. Atualmente, a proposta da DRU está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a votação do texto da repatriação foi adiada após falta de acordo no plenário.
Diante da proximidade do fim das atividades no Congresso, o próprio ex-presidente deve entrar em campo em meados de novembro. A expectativa é que ele, na ocasião, se encontre tanto com Cunha quanto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Redação com “O Estado de S.Paulo”
