O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) o fretamento de uma aeronave executiva tipo Jato ‘destinada a SSP para atender o Gabinete Civil do Governador’ que custará aos cofres públicos nada mais nada menos que R$ 2,271 milhões.
De acordo com a publicação da portaria, assinada pelo secretário Alfredo Gaspar, o contrato foi concluído com dispensa de licitação e em caráter emergencial.
A empresa contratada é, segundo a publicação, a Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste LTDA, com sede em Rio Largo/AL. O valor mensal estimado para a contratação da aeronave é de R$ 380.500 mil e o termo de contrato estipula a vigência de 180 dias (ou seis meses), chegando ao de contrato dos mais de R$ 2 milhões.
Confira na íntegra a portaria de contratação (página 10, do Diário Oficial de Alagoas de 29 de outubro de 2015):
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL SSP/AL Nº
048/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E
A EMPRESA SOTAN –SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO DO NORDESTE LTDA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVE
EXECUTIVA – TIPO JATO.
Processo: 2100-1088/2015
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação
Contrato N° SSP/AL – 048/2015.
Extrato nº 064/2015
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15
e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas,
representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto,
inscrito CPF sob o nº 725.030.174-87.
Autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na
edição do dia 09 de outubro 2015.
CONTRATADA: A empresa SOTAN–SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO DO
NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.914.140/0001-91 e estabelecida
na Rodovia BR 104, s/n, Zona Rural, Cep. 57.100-000, Rio Largo/Alagoas,
Telefone (82) 3322-1785, fax (82) 3322-2772,
e-mal: jcarlos.lyra@usinacaete.
com, sotan@gcinet.com.br
, representada pelo seu Diretor Gerente, Sr. Fernando
Lopes de Farias, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº
068.244.044-20 e portador da cédula de identidade n.° 139.254 SSP/AL, e por sua
Procuradora Maria Irene Sibaldo Leite, brasileira, casada, economista, inscrita no
CPF/MF sob o nº 453.995.224-20 e portadora da Cédula de Identidade nº 711.016-
SSP/AL, ambos com domicílio em Maceió/AL, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Contrato Social e Procuração.
OBJETO DO CONTRATO: contratação dos serviços de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE FRETAMENTO DE AERONAVE EXECUTIVA, TIPO JATO,
destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender o Gabinete
Civil do Governador.
DATA DE ASSINATURA: 27 de Outubro de 2015.
VALOR CONTRATUAL: O preço global estimado deste contrato é de R$
2.271.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e um mil reais).
O valor mensal estimando será de R$ 378,000,00 (trezentos e setenta e oito mil e
quinhentos reais)
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180(cento e oitenta)
dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do
Estado ou até conclusão do Processo Licitatório, o que ocorrer primeiro, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, a aeronave será
requisitada através da ordem de serviço, emitida pelo Gabinete Civil, conforme
Termo de Referencia anexo unico(item 6).
Por Redação
