Transações, que podem chegar a R$ 246 milhões, serão contratadas junto a instituições financeiras
A Prefeitura de Maceió vai adquirir empréstimos com instituições financeiras para executar projetos de revitalização em bairros da capital e promover a modernização da administração tributária e da gestão de setores sociais básicos. Os recursos, que ultrapassam o montante de R$ 246 milhões, serão contratados junto à Corporação Andina de Fomento (CAF)/Banco de Desarollo de América Latina, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As transações financeiras já foram submetidas e aprovadas pelo Poder Legislativo. As leis nº 6.450 e nº 6.451, que autorizam as operações de crédito, foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (22).
De acordo com a publicação, o Poder Executivo poderá adquirir empréstimo internacional junto à Corporação Andina de Fomento (CAF)/Banco de Desarollo de América Latina até o valor de US$ 70 milhões de dólares – o equivalente a aproximadamente R$ 210 milhões de reais – para executar o Programa de Revitalização Urbana em bairros de Maceió – Revitaliza Maceió/Programa de Obras 2015-2016.
Para coordenar e acompanhar as atividades relativas ao crédito contratado, o município vai criar, na estrutura da Secretaria de Finanças, a Unidade de Gerenciamento do Programa. De acordo com a lei, o Executivo também fica autorizado a promover modificações orçamentárias necessárias à aquisição e quitação do empréstimo.
Junto ao BNDES, a Prefeitura de Maceió está autorizada a contratar um financiamento no valor de até R$ 36.717.050. Esses recursos deverão ser utilizados na execução do projeto integrante do PMAT – Linha de Financiamento para a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
A partir da aquisição dos recursos, o município passará a consignar, no orçamento anual, os valores necessários ao atendimento da contrapartida financeira para execução do projetos e para a amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito.