A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15) a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) em episódio ocorrido em 2014. Na ocasião, o parlamentar declarou – primeiramente no salão verde, e depois no plenário da Câmara – que a petista “não merecia ser estuprada” .
A decisão, por unanimidade, dos magistrados do STJ, manteve condenação determinada em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que por seu turno havia mantido pena imposta pelo Juízo de primeira instância, na 3ª Câmara Cível do Distrito Federal.
Em seu voto, a relatora do recurso de Jair Bolsonaro , ministra Nancy Andrighi, considerou que a declaração do deputado “menospreza a dignidade de qualquer mulher” e atribui a um crime o caráter de “benesse”, como se o estupro pudesse ser um ‘prêmio’ à vítima.
Além de pagar indenização no valor de R$ 10 mil, Bolsonaro será obrigado a se retratar das ofensas em todas as suas páginas oficiais, como contas no Facebook, Twitter e YouTube.
Presente durante o julgamento, a deputada Maria do Rosário celebrou a decisão dos ministros e gravou um vídeo, visivelmente emocionada, afirmando que agora pretende levar o episódio para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tivemos uma vitória muito grande. Essa é uma jornada feita por todas as mulheres brasileiras, que tiveram coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública que usa o espaço público para fomentar a violência. Essa não é uma vitória de uma ou de outra. É de todas nós, para que fiquemos mais fortes para que nenhuma mulher sofra violência no Brasil”, disse a petista, que esteve acompanhada no julgamento pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ).
“Lá [no STF] será um julgamento sobre a incitação a um crime. Será que alguém pode fazer um discurso que diga que a responsabilidade de um estupro é do merecimento de alguma vítima? Vamos dizer basta para isso. Esse julgamento diz respeito a todas as mulheres brasileiras”, continuou Maria do Rosário.
iG