O Ministério Público de Contas de Alagoas concluiu um levantamento que aponta irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado por causa da pandemia do novo coronavírus. O órgão identificou que 29.825 servidores públicos receberam o benefício indevidamente.
O auxílio é destinado a trabalhadores informais, autônomos e MEIs que tiveram a renda afeta em virtude da pandemia. Pela regra, servidores públicos não têm direito ao auxílio.
Mas um cruzamento das folhas de pagamento de Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial identificou pagamentos indevidos no estado. O levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.
O órgão fiscalizador estima que o prejuízo aos cofres públicos é de, no mínimo de R$ 17.895.000,00, considerando que cada beneficiário recebeu uma cota no valor de R$ 600. Porém, o prejuízo pode chegar a R$ 53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas do benefício.
O MP de Contas alerta que a quantidade de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, já que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam às solicitações para ceder as folhas de pagamento.
Parte desses servidores, contudo, recebeu o auxílio de forma automática. É o caso de 6.686 que são do CadÚnico, o que corresponde a 22,42%, e de 9.527 do Bolsa Família, 31,94% do total. Nestes casos, segundo o MP de Contas, eles receberam os valores de forma automática por já estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal.
Mas o maior percentual, 45,64%, é do público do EXTRACAD, ou seja, 13.612 pessoas. Foram agentes que se habilitaram voluntariamente para percepção do auxílio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informações inverídicas para o recebimento do auxílio.
A orientação do órgão fiscalizador é para que todos esses beneficiários façam a devolução dos valores recebidos indevidamente. MP de Contas e Controladoria Geral da União em Alagoas enviaram aos gestores municipais as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções.
Não enviaram informações para o levantamento as seguintes prefeituras e entidades:
- Prefeitura de Branquinha
- Prefeitura de Delmiro Gouveia
- Prefeitura de Jacuípe
- Prefeitura de Murici
- Prefeitura de Olho D’Água do Casado
- Prefeitura de Pariconha
- Prefeitura de Passo do Camaragibe
- Prefeitura de Penedo
- Prefeitura de União dos Palmares
- Assembleia Legislativa do Estado
- Tribunal de Justiça de Alagoas
“O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”, disse o procurador-geral do MP de Contas de Alagoas, Gustavo Santos.
Já o superintendente da CGU no estado, Moacir Oliveira, avalia que a fiscalização deve desestimular o desvio de conduta, porque comprovou que há instituições capazes de identificar essas irreguaridades.
“A divulgação e a repercussão do resultado do trabalho na mídia, ofereceu elementos para o controle da própria sociedade sobre a coisa pública. A ação permitiu identificar que o cidadão se interessa pelo destino da coisa pública e é capaz de se indignar quando há uma má utilização desse recurso. Foi uma oportunidade de oferecer ao controle social, elementos para que ele, de fato, possa existir”, ressaltou Oliveira.
Fonte: G1
