O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou nesta terça-feira (4) que ajuizou uma ação civil pública para pedir a condenação do prefeito de Atalaia, Chico Vigário (PMDB), e de outras 12 pessoas por improbidade administrativa.
Segundo a ação, ajuizada no último dia 30, os acusados teriam sido beneficiados ilegalmente com a doação de terrenos que antes pertenciam a prefeitura. A investigação foi comandada pelo promotor Bruno Baptista.
Durante as investigações, o Ministério Público foi informado que a prefeitura havia doado, sob o pretexto de incentivar a “geração de emprego e renda”, vários terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir empresas na cidade.
“Verificou-se que foi criado um ‘centro empresarial’ sem qualquer publicidade ou procedimento administrativo prévio que pudesse garantir o acesso a eventuais interessados. Ademais, utilizando como motivação a necessidade de incentivo ao comércio e à geração de empregos, constatou-se que na prática não houve implementação de um número de empresas que de fato pudessem gerar empregos suficientes para justificar tal iniciativa do poder público”, diz um trecho da petição.
Além da condenação de todos os acusados à pena de terem que ressarcir os cofres públicos, a Promotoria de Justiça de Atalaia também pede a indisponibilidade dos bens doados às pessoas apontadas na ação.
O promotor informou que não houve procedimento administrativo que pudesse garantir a doação para as pessoas que ganharam terreno. Além disso, alguns dos beneficiários são parentes ou têm relação pessoal direta com o atual prefeito do município.
“Configurado o dano aos cofres públicos, nasce a obrigação indissolúvel dos agentes infratores repararem os prejuízos acarretados à administração pública”, detalhou a petição
fonte: G1
