A vaga do ex-deputado estadual, Fernando Toledo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está em xeque na corte da Justiça alagoana nesta terça-feira (3). Entre as pautas que serão julgadas na Corte está um instrumento interpostos pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra a nomeação de Toledo.
No ano passado a 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual impediu, em decisão liminar a nomeação do ex-deputado. Na época, o MPE alegou que houve graves ilegalidades no processo de escolha e que Toledo não satisfaria ao critério de possuir “idoneidade moral e reputação ilibada”, por ser réu em processos de improbidade administrativa.
A novela continuou quando após dez dias da primeira deicsão, o desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu a liminar que impedia Toledo de assumir uma vaga no TCE. O então, presidente do Tribunal de Justiça, alegou que os processos de improbidade administrativa contra o ex-deputado não chegaram ao trânsito em julgado e a decisão sobre quem deve assumir a vaga no TCE voltaria a ser da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Redação