O Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) enviou ao Ministério Público de Contas uma representação apontando indícios de irregularidades nos limites com despesas de funcionários ativos e inativos da prefeitura de Igaci, interior do estado.
As informações publicadas no Diário Oficial do órgão do dia 27/10 apontam que o município extrapolou o limite estabelecido por lei. A constatação somente foi possível após a verificação de processos na Justiça do Trabalho que envolvem a administração da cidade, entre eles contratações irregulares e condenações trabalhistas.
O Tribunal de Contas recomenda uma auditoria para verificar as causas do não atendimento ao limite, a constitucionalidade dos quadros de pessoal, a existência de contratações irregulares e a necessidade de substituição de terceirizados por servidores aprovados em concurso público.
O prefeito do Município de Igaci, Oliveiro Torres Piancó (PMDB), tem o prazo de 15 (quinze) para enviar os documentos solicitados pelo órgão para os devidos esclarecimentos.
Marcos Filipe Sousa
