O Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (1º) trouxe o decreto que suspende a cobrança de tributos referentes ao exercício de 2019 para os moradores e empresários dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, devido às rachaduras que vêm surgindo desde 2018.
A suspensão estava prevista só para os moradores do Pinheiro, mas com o decreto de estado calamidade publica nos três bairros no dia 26 de março, a suspensão também foi estendida.
Cronologia do problema: Veja o que se sabe sobre as rachaduras no bairro
O decreto assinado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) justifica que “os contribuintes de impostos e taxas nestes bairros, estão com seus imóveis desvalorizados e sem perspectivas de negociações imobiliárias, além do que as empresas localizadas nestes, estão com seu movimento econômico afetado” e por isso cobranças estão suspensas.
Com isso, os donos de imóveis nestes bairros podem desconsiderar a cobrança do IPTU, caso já tenha recebido o carnê pelos Correios.
Os contribuintes dessas regiões do Pinheiro, Mutange e Bebedouro que efetuaram o pagamento do IPTU 2019 e de outros tributos municipais, devem aguardar a conclusão do relatório final do Serviço Geológico do Brasil para, então, entrar com processo na Secretaria Municipal de Economia, solicitando o ressarcimento do valor efetuado.
fonte: G1
