Nessa segunda-feira (29), o prefeito Rui Palmeira participou, em Brasília, de uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. No encontro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), discutiu a destinação de instrumentos de cooperação federativa para a área da segurança pública, em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência.
Um dos pontos discutidos foi a importância da atuação de outras áreas nesta prevenção, como a saúde, a educação e a cidadania. O prefeito Rui Palmeira, que exerce a função de vice-presidente de Reforma Tributária na FNP, destacou a importância da aplicação de programas educacionais como o Mais Educação. “O ideal seria que esse tipo de iniciativa fosse aplicada em todo o território nacional”, defendeu o gestor.
O ministro Sérgio Moro adotou uma postura de concordância. “É fundamental conversar e trabalhar juntos para encontrar soluções em que cada unidade da federação tenha seu papel definido. A segurança pública é um problema que assola a qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros, e ele quer que seja resolvido, não interessa se é o município, o estado ou a União. Ele quer solução”, ressaltou.
Segundo o Atlas da violência de 2018, elaborado pelo Ipea, entre 2006 e 2016 houve um aumento de 14% no número de homicídios totais. Entre os jovens o aumento foi de 23,3%. Ainda de acordo com o Atlas, apenas 2,2% dos municípios brasileiros concentraram metade dos homicídios do país em 2016.
“Nós entendemos que as ações devem ser desenvolvidas a partir de um espírito colaborativo”, declarou o presidente da FNP, o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, expondo o cenário da violência no País. “Em 2016, foram cerca de 30 mil mortes violentas em 123 cidades. Esse dado mostra que é um grave problema que assola, principalmente, os centros urbanos”, pontuou.
Para o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes da FNP, a integração entre estados, municípios e União deve ser o ponto de partida para diminuir essa escalada da violência. “Precisamos federalizar essa temática. A gente sabe onde estão as manchas e sabemos que a questão envolve, além da injusta transferência de recursos, uma luta de egos entre as forças policiais. E nesse contexto, os municípios continuam à margem dos avanços”, declarou.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi outro tema de destaque no encontro. A reivindicação dos prefeitos é no sentido de que o Sistema seja estruturado de forma eficaz e eficiente, com participação dos municípios na tomada de decisões e com atribuições e competências claras.
Participaram ainda audiência, a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri, vice-presidente de Cultura e Tradições Populares, o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro, 2º Secretário Nacional, o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, vice-presidente Estadual Piauí, e o vice-prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel.
O diálogo vai continuar
Como já era esperado, Moro voltou a defender um “endurecimento na Legislação” para frear a onda de violência no País. As mudanças devem ser apresentadas em um projeto de lei a ser apresentado já no próximo mês de fevereiro. “O que queremos são leis mais rigorosas e eficientes, que combatam o crime organizado e resultem em redução nos níveis de violência”, explicou.
Segundo o ministro, os prefeitos serão chamados a participar do debate desse PL para que os pleitos sejam atendidos na medida do possível. “O canal de diálogo com a Frente seguirá aberto”, garantiu Moro.
