O decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas levou a reações distintas, com poucas manifestações de apoio integral. Entidades de direitos humanos e pesquisa em segurança pública ressaltaram o risco de que a mudança poderá intensificar um cenário de violência já conflagrado no País. Já ativistas pró-armas e integrantes da bancada da bala no Congresso viram avanços com a medida, mas evitaram comemoração, pedindo mudanças mais substanciais no Estatuto do Desarmamento.
Veio da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) a manifestação de apoio mais enfática. “Dentro das limitações do decreto, (Bolsonaro) foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o prometido. As mudanças focaram no que realmente impossibilitava cidadãos de terem arma de fogo para proteção pessoal, da família e propriedade”, disse a organização, que congrega a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), responsáveis pela maior parte do mercado do País.
Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima criticou. “A decisão tende a agravar o quadro na segurança pública. O governo apostou na violência e não na paz.”
O Instituto Sou da Paz também lamentou. “Virtualmente cancela um dos principais mecanismos de controle sobre armas, a comprovação de efetiva necessidade. Fica eliminada a análise adequada da razão pela qual o cidadão requere a arma de fogo”, disse o diretor executivo do instituto, Ivan Marques.
A opinião não ganhou ressonância entre os que veem como positivo o direito de acesso a arma. O advogado Armando de Mesquita Neto avalia que foi uma “ação positiva”, pois retira a discricionariedade do delegado de polícia. “Dessa forma, o cidadão que atenda aos requisitos do decreto, desde que seja de seu interesse, pode valer-se da posse de arma em sua residência para exercer o direito de legítima defesa.”
Para o advogado e pesquisador Fabrício Rebelo, a arma pode ser a “última barreira antes da consumação do crime”. “Com uma legislação branda e uma deficiência de investigação das polícias, só resta a reação da vítima como última barreira. A equação não pode favorecer o criminoso. O exercício da legítima defesa se coloca como um fator de inibição ao crime.” Mas, para ele, o decreto “foi tímido” ao não “eliminar completamente” as exigências de efetiva necessidade.
À jornalista Leda Nagle, no Youtube, Benê Barbosa, ativista pró-arma, endossou a crítica, dizendo que “foi um balde de água fria”. Ele esperava ver atendidas mudanças relativas ao porte a atiradores esportivos.
Estadão
