A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu nota de repúdio na tarde desta segunda-feira (14) onde por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, manifestou repúdio à atitude dos policiais que liberaram uma mulher que estava com oito revólveres calibre 32 e 38 que supostamente seriam alugados para criminosos.
Maria Cícera Oliveira Lima, 31 anos, acusada de alugar armas para criminosos foi presa em uma residência localizada no conjunto Cleto Marques Luz, parte alta da capital, na madrugada deste sábado (12). De acordo o relatório do Centro Integrado de Operações da Secretaria de Segurança Pública (Ciosp), militares do 1º Batalhão de Polícia Militar estavam realizando uma operação quando receberam a denúncia de tráfico de entorpecentes em uma residência.
Confira abaixo a nota abaixo
A Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.
Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.
Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.
