Durante todo o mês de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estará fortalecendo as ações de combate ao Trabalho Infantil da capital alagoana. A programação visa esclarecer para a população os riscos da prática e orientar sobre como proceder diante de casos de trabalho infantil.
Em Maceió, a campanha tem como foco as crianças que ficam nos sinais de trânsito vendendo produtos e arrecadando dinheiro com a limpeza de pára-brisas, no trabalho em feiras livres e na cadeia produtiva da maricultura.
Nesta segunda-feira, 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Semas participa de audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o trabalho realizado na cidade. A programação segue com reuniões de orientação nas escolas, ações de conscientização em pontos de concentração de crianças em trabalho infantil com o Peti Volante, oficinas com crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e encontros com as comunidades para orientação sobre o que é e como combater o trabalho infantil.
No dia 17, a mobilização se concentra na Orla Lagunar de Maceió, quando serão realizadas identificação de situações de trabalho infantil, além de orientação e conscientização sobre os danos da exploração da mão de obra infantil.
As ações são dirigidas pela Coordenação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Semas, em parcerias com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).
Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, essas ações são importantes para que a população perceba que o trabalho infantil não é uma prática normal. “Além de identificar os casos, o nosso maior objetivo é oferecer encaminhamentos adequados às famílias para diminuir, assim, a incidência dessa prática ilegal na capital”, explicou.
Maceió tem um trabalho permanente de combate ao trabalho infantil. As equipes fazem a identificação desses jovens para acompanhamento através dos equipamentos sociais, seja através do Cres, Cras e Serviço de Convivência.
A unidade móvel do Peti Volante da Semas também realizará atividades recreativas e lúdicas como forma de sensibilizar o para crianças que estejam em condições de exploração para, em seguida, encaminhá-las aos programas socioassistenciais da Prefeitura de Maceió.
Trabalho infantil
A prática caracteriza todo trabalho, remunerado ou não, feito por crianças ou adolescentes que ainda não têm idade mínima permitida para o trabalho. No Brasil, o trabalho infantil não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 13 anos.
A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz. Já dos 16 anos aos 18 anos, as atividades são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
As crianças mantidas em trabalho infantil têm como consequência: abandono escolar; baixa qualificação educacional e profissional na vida adulta, reforçando a exclusão social; exposição a perigos, tais como: violência física, psicológica e/ou sexual, aliciamento, acidentes e doenças, o que viola e retarda o desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo; comprometimento de etapas fundamentais para o desenvolvimento psicológico, pois exige comportamentos próprios de adulto, limitando o direito de brincar e, assim, de desenvolver o afeto e a afetividade, o que pode gerar desequilíbrio na fase adulta.
Peti Volante
A unidade móvel do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Infantil (Peti) Volante da Semas atua em diversas regiões de Maceió, principalmente as consideradas mais críticas para o trabalho infantil. Esse projeto tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social que estejam trabalhando, oferecendo encaminhamentos adequados às famílias, diminuindo assim, a incidência de trabalho infantil e juvenil na capital.
O Peti Volante promove atividades itinerantes de recreação, como forma de sensibilização para crianças que estejam em condições de exploração para, em seguida, encaminhá-las aos programas socioassistenciais da Prefeitura de Maceió.
As ações do Peti Volante são realizadas em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), Creas e Seas.
