Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. A votação foi marcada por protestos de deputados de oposição, que alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores.
Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara. Ronaldo Lessa, Rosinha da Adefal, Givaldo Carimbão e Cícero Almeida votaram não, já Arthur Lira e Pedro Vilela, votaram sim.
O ponto principal da proposta, além de alterar diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a permissão de o acordo entre empregador e categoria poder prevalecer em relação à legislação.
Apesar de representar uma conquista do Executivo, o desejo do Palácio do Planalto era ter ganhado ainda com mais folga e ter chegado aos 308 votos, o necessário para aprovar a reforma Previdenciária, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa do apoio de três quintos do parlamento. A oposição tentou de todas as maneiras adiar a votação, mas não teve sucesso na empreitada.
O projeto de lei (PL) é uma dura derrota para os sindicatos. Com o PL, o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano, não será mais obrigatório. Patrões e empregados também poderão fazer acordos para que as empresas em que a jornada de trabalho é acima de seis horas o intervalo do trabalho possa ser de 30 minutos de descanso.
Mediante acordo, o limite da jornada de trabalho, que, hoje, é de 8 horas diárias, podendo haver até duas horas extras diárias, agora, poderá ser de 12 horas, desde que tenha 36 horas de descanso e respeito o limite de 44 horas semanais — ou 48 horas se houver horas extras.
