O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve marcar o início do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para o dia 25 deste mês. O ministro vai anunciar o calendário da fase final do processo no Senado somente após a defesa da petista entregar um requerimento chamado “contrariedade ao libelo acusatório”, que reafirmará que ela não cometeu crime de responsabilidade. O prazo termina no início da tarde de sexta-feira (12).
Na madrugada dessa quarta-feira (10), por 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado decidiu dar continuidade ao processo de impeachment e tornou ré a presidente afastada. Na primeira votação, foram 55 votos a favor do afastamento e 22 contra. A decisão abriu caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.
A intenção do Planalto é que o processo seja encerrado ainda em agosto. Na quarta-feira, para acelerar o desfecho, a acusação decidiu adiantar a entrega das suas alegações finais. De acordo com a legislação, a acusação teria até 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório e arrolar até seis testemunhas para o julgamento. O grupo, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado para entregar o requerimento.
A acusação também indicou apenas três testemunhas para participar do julgamento final. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?”, disse um dos advogados de acusação, João Berchmans.
A Lei do Impeachment determina que, passada a fase de pronúncia – que tornou Dilma ré no processo –, haja um intervalo de pelo menos dez dias para o início do julgamento. Esse prazo deve ser contado a partir do próximo dia útil, que será na segunda-feira (15).
Aliados do presidente em exercício Michel Temer, no entanto, vão trabalhar para que esses dez dias comecem a ser contabilizados já neste sábado (13), o que possibilitaria que o julgamento acontecesse a partir do dia 23, uma terça-feira.
Estadão
