A deputada federal Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a obrigatoriedade de um código de conduta e integridade no Judiciário brasileiro. A iniciativa busca criar regras formais de comportamento para magistrados de todas as instâncias, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores.
Para que a proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas de parlamentares. De acordo com a assessoria da deputada, 46 apoios já foram reunidos nos primeiros dias de articulação, indicando um movimento inicial de adesão à ideia. A expectativa é ampliar esse número nas próximas semanas, à medida que a proposta seja apresentada a bancadas e lideranças partidárias.
A PEC surge em um contexto de debates recorrentes sobre transparência, ética e limites de atuação dos integrantes do Judiciário. Embora existam normas internas e códigos de ética aplicáveis à magistratura, a proposta pretende elevar essas diretrizes ao patamar constitucional, tornando-as obrigatórias e uniformes para todo o sistema judicial. O objetivo central é estabelecer parâmetros claros sobre conflitos de interesse, condutas públicas e privadas, participação em eventos, manifestações políticas e relacionamento com outros Poderes.
Segundo aliados da deputada, a proposta não tem caráter punitivo imediato, mas preventivo. A intenção é criar um marco normativo que reduza zonas cinzentas e ofereça maior previsibilidade sobre o comportamento esperado de juízes e ministros. Ao constitucionalizar um código de integridade, a medida também buscaria fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e reduzir questionamentos sobre a imparcialidade das decisões judiciais.
Nos bastidores do Congresso, a iniciativa é vista como sensível, por tocar diretamente na relação entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares favoráveis avaliam que a PEC pode contribuir para um equilíbrio institucional mais claro, ao passo que críticos apontam o risco de interferência indevida em um Poder independente. A discussão tende a ganhar contornos políticos à medida que a coleta de assinaturas avança e o texto final da proposta se torna público.
Caso alcance o número mínimo de apoios, a PEC seguirá o rito tradicional: análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, criação de comissão especial e, posteriormente, votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, com exigência de quórum qualificado. Trata-se de um caminho longo e complexo, no qual o apoio inicial não garante aprovação final.
Para a deputada Adriana Ventura, a proposta representa uma resposta institucional a demandas por maior integridade e clareza de regras no setor público. Ao incluir explicitamente ministros do STF e de tribunais superiores, a PEC amplia o alcance do debate e promete intensificar a discussão sobre ética, limites e responsabilidades no topo do sistema judicial brasileiro.
Fonte: PensandoDireita
