A gestão do monitoramento eletrônico de ex-presidentes da República tornou-se o centro de um intenso debate jurídico e político nesta semana. O foco da controvérsia reside na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente a uma falha no cumprimento da pena de Fernando Collor de Mello, e como este precedente está sendo utilizado pela defesa de Jair Bolsonaro.
Entenda abaixo os detalhes do caso, as justificativas apresentadas e o princípio da isonomia que movimenta os bastidores de Brasília.
O Caso Collor: 36 Horas “Offline”
Documentos recentes revelaram que Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, permaneceu com sua tornozeleira eletrônica desligada por cerca de 36 horas.
O incidente ocorreu em maio de 2025, mas o Supremo Tribunal Federal só foi notificado sobre a violação cinco meses depois, em outubro.
Diante do fato, o ministro Alexandre de Moraes optou por não decretar a volta imediata de Collor ao regime fechado. Ao invés disso, solicitou explicações formais à defesa e à Secretaria de Ressocialização de Alagoas.
A Justificativa da Defesa
Para evitar a punição, os advogados de Collor alegaram que o desligamento foi um “incidente involuntário”. Segundo a defesa, o ex-presidente acreditava que a bateria do equipamento duraria entre 24 e 72 horas, conforme informado na instalação.
Eles sustentaram que Collor não percebeu o fim da carga e que, durante todo o período “offline”, ele permaneceu em sua residência, cumprindo a prisão domiciliar humanitária concedida por motivos de saúde.
Moraes aceitou os argumentos preliminares, mantendo o benefício da prisão domiciliar, o que gerou comparações imediatas com outros processos em curso na Corte.
A Polêmica Comparação com Jair Bolsonaro
A decisão de “não punir” Collor com o retorno ao cárcere ganhou novos contornos com a recente ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações de bastidores, a prisão de Bolsonaro teria sido motivada, entre outras razões, por uma suposta tentativa de burla ou violação do seu próprio equipamento de monitoramento.
A disparidade no tratamento dos dois casos tornou-se a principal tese da defesa de Bolsonaro. Os advogados argumentam que deve haver isonomia (igualdade de tratamento) entre os ex-chefes de Estado.
Argumentos da Defesa de Bolsonaro:
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Precedente Jurídico: Se Collor, que teve o aparelho desligado por 36 horas, pôde justificar-se sem ser preso, Bolsonaro deveria ter o mesmo direito.
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Estado de Saúde: Assim como Collor alegou questões de saúde para obter a domiciliar, a defesa de Bolsonaro cita as sequelas da facada de 2018 e a necessidade de cuidados médicos contínuos.
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Ausência de Dolo: Advogados sustentam que não houve intenção de fuga ou sabotagem, tal qual foi aceito no caso de Collor.
O Que dizem os especialistas?
Juristas apontam que a consistência nas decisões do STF é crucial para a segurança jurídica do país. Enquanto o caso de Collor foi tratado como uma falha técnica ou de adaptação, o rigor aplicado a outros réus do 8 de janeiro e ao próprio Bolsonaro levanta questionamentos sobre os critérios para a revogação de medidas cautelares.
O cenário atual coloca o STF sob holofotes, onde cada despacho é analisado não apenas pelo seu teor legal, mas pelo peso político que carrega. Resta saber se o “precedente Collor” será suficiente para reverter a prisão preventiva de Bolsonaro nos próximos recursos apresentados à Corte.
Fonte folhadapolitica.com
