Uma investigação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revelou o que é considerado o maior escândalo de corrupção na história recente do INSS. A Operação Sem Desconto aponta para um desvio massivo de R$ 6,3 bilhões em descontos fraudulentos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O esquema, que contava com a participação de ex-presidentes e ex-diretores da autarquia, utilizava entidades conveniadas para se apropriar ilegalmente do dinheiro dos segurados. O epicentro da fraude, segundo a PF, é a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), que serviu como plataforma para o golpe.
A investigação aponta que o comando da autarquia, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto e o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, atuou para facilitar e blindar a operação criminosa.
A Engenharia da Fraude: Como o Desvio Funcionava
Para entender o golpe, é preciso analisar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer em 2017.
- O Objetivo Legal: O acordo permitia, legalmente, que aposentados autorizassem voluntariamente o desconto de taxas associativas em seus benefícios, em troca de serviços da confederação.
- A Prática Criminosa: Os fraudadores transformaram esse mecanismo em uma máquina de desvio sistêmico.
Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso utilizava uma série de artifimanhas para incluir os descontos sem qualquer autorização dos beneficiários:
- Falsificação em massa de fichas de filiação;
- Criação de cadastros com dados adulterados;
- Inserção de informações falsas nos sistemas do INSS;
- Processamento de descontos sem a permissão dos aposentados.
A investigação estima que mais de 650 mil benefícios previdenciários foram incluídos no sistema com filiações fraudulentas apenas pela Conafer.
O Núcleo de Comando: O Papel da Alta Cúpula do INSS
A investigação da PF detalha como agentes públicos em posições de comando foram essenciais para o sucesso e a manutenção da fraude.
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Alessandro Stefanutto: Propina Mensal de R$ 250 Mil
Apontado como peça-chave, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (conhecido como “O Italiano”), foi preso na operação. Os documentos enviados ao STF indicam que ele atuava como “facilitador institucional” do grupo.
De acordo com a PF, Stefanutto recebia propinas mensais de R$ 250 mil para manter o esquema ativo. As investigações mostram que ele:
- Ignorava sistematicamente alertas técnicos sobre as irregularidades nas filiações;
- Autorizava repasses milionários à Conafer, mesmo sem a comprovação de adesão dos segurados;
- Usava seu cargo para dar “aval institucional” e blindar a entidade de fiscalizações.
O pagamento da propina, segundo a PF, era feito através de operadores financeiros, empresas de fachada e até mesmo uma pizzaria usada como “laranja”.
Ahmed Mohamad Oliveira: O “Yasser” e a Liberação de R$ 15 Milhões
O ex-ministro da Previdência e ex-diretor de Benefícios do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira (anteriormente José Carlos Oliveira), também é alvo central da investigação.
Evidências encontradas pela PF, como planilhas e mensagens de WhatsApp, indicam o recebimento de vantagens indevidas. Ele era tratado nos registros pelo codinome “Yasser” ou “São Paulo”.
Uma das decisões mais graves atribuídas a Ahmed foi o desbloqueio e a liberação de R$ 15,3 milhões para a Conafer. Segundo os investigadores, essa liberação foi feita sem qualquer respaldo técnico e sem a exigência de documentos obrigatórios (como as assinaturas dos beneficiários), permitindo a retomada dos descontos ilegais em larga escala.
Lavagem de Dinheiro: O Caminho para Ocultar os Bilhões
A investigação também mapeou um esquema complexo de lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos valores desviados dos aposentados. A operação funcionava em múltiplas camadas:
- Empresas de Fachada: Registradas em nome de “laranjas”, sem estrutura real, para movimentar o dinheiro.
- Contratos Fictícios: Simulação de serviços de consultoria e assessoria que nunca foram prestados.
- Operadores Financeiros: Intermediários, como Cícero Marcelino, responsável por distribuir as propinas aos agentes públicos.
- Comércios “Laranjas”: O uso de negócios legítimos, como uma pizzaria, para injetar e retirar dinheiro em espécie do caixa.
O Impacto nos Aposentados: Os Verdadeiros Prejudicados
Os valores, que variavam de R$ 10 a mais de R$ 70 por mês, pareciam pequenos individualmente, mas sua aplicação em massa ao longo de anos gerou o rombo bilionário. O Ministério da Previdência estuda formas de ressarcimento, mas ainda não há um prazo definido para a devolução dos valores.
O esquema atingiu em cheio a população mais vulnerável, que depende dos benefícios previdenciários para sobreviver. Os principais efeitos para milhões de aposentados e pensionistas foram:
- Descontos mensais sem autorização: O dinheiro era retirado diretamente da fonte, sem qualquer permissão.
- Redução de renda: Prejudicando beneficiários de baixa renda que contavam com o valor integral.
- Dificuldade para cancelar cobranças: Muitos segurados não conseguiam interromper os descontos pelos canais oficiais.
- Prejuízo acumulado por anos: Os pequenos valores mensais se tornaram uma grande perda ao longo do tempo.
- Falta de mecanismo rápido de ressarcimento: Atingindo quem mais precisava do dinheiro.
O Ministério da Previdência estuda formas de ressarcimento, mas ainda não há um prazo definido para a devolução dos valores.
Fonte folhadapolitica.com
