EUA apertam cerco e expõem contradição do governo Lula: bancos brasileiros são questionados sobre Lei Magnitsky no caso Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou questionamentos a cinco grandes bancos que operam no Brasil — Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual — sobre quais medidas vêm adotando para cumprir a Lei Magnitsky após as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes. A informação foi revelada pela Folha e confirmada pela Reuters; as instituições receberam um comunicado do OFAC pedindo detalhamento das ações “em curso” ou planejadas.
As sanções ao ministro foram anunciadas em 30 de julho e determinam bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e a proibição de transações com pessoas e empresas dos EUA — um quadro que, na prática, respinga em bancos brasileiros com presença e correspondentes no sistema financeiro americano. É o primeiro movimento formal de cobrança a players locais desde o anúncio das penalidades.
O ponto de atrito com Brasília Em 18 de agosto, o ministro Flávio Dino (STF) fixou que leis e decisões estrangeiras não têm eficácia automática no Brasil sem validação da Justiça nacional — posição que blindaria, no território brasileiro, alvos de medidas como a Magnitsky. A decisão foi comunicada a bancos e acendeu um conflito regulatório: cumprir o OFAC para preservar a integração internacional ou seguir a liminar do STF para evitar punições internas.
A encruzilhada do sistema financeiro Após a decisão de Dino, o mercado registrou perdas relevantes no setor bancário, reflexo do risco de retaliações externas caso instituições brasileiras ignorem sanções americanas. O dilema foi agravado quando o próprio Moraes declarou que bancos poderiam ser punidos se aplicassem, aqui dentro, determinações de um país estrangeiro. O recado traduz a insegurança jurídica produzida por sinalizações contraditórias entre Brasília e Washington.
Por que isso é crítico para o governo Lula O governo federal sustenta, em notas e falas públicas, a narrativa da “soberania” para rechaçar ingerências externas. Na prática, porém, a carta do Tesouro aos bancos mostra que a pressão não ficará no plano diplomático: ela chega à retaguarda operacional do sistema financeiro — área sensível para crédito, comércio exterior e investimentos. Em vez de reduzir a temperatura, a estratégia jurídica do Planalto/STF empurrou os bancos para uma zona de risco binário: desagradar o OFAC ou desafiar o próprio Supremo. É má política pública criar incerteza onde o país mais precisa de previsibilidade.
O que pode vir a seguir
- Respostas formais dos bancos ao OFAC — possivelmente via matrizes/filiais nos EUA — com ajustes silenciosos de exposição a clientes sancionados. 2) Novos atos de coordenação (ou desencontro) entre STF, Banco Central e Itamaraty. 3) Efeitos de segunda ordem: encarecimento de funding externo e maior prudência de correspondentes internacionais com instituições brasileiras. Em curto prazo, o governo terá de escolher entre litigar retoricamente contra Washington ou negociar parâmetros técnicos que protejam o sistema — não dá para fazer os dois ao mesmo tempo e esperar confiança do mercado.
Contexto essencial • O Tesouro dos EUA sancionou Moraes sob a Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros por violações graves de direitos humanos e corrupção; a medida bloqueia ativos sob jurisdição americana e veda transações com pessoas/empresas dos EUA.
• A cobrança do OFAC aos bancos brasileiros ocorreu na véspera do início do julgamento de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF, acentuando a conotação política do choque bilateral.
Fonte: dfmobilidade.com
