“Vocês estão aplaudindo o devido processo legal ser violado”. Com esta acusação direta e contundente, a advogada Lorena Sales, que já atuou na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, surpreendeu os presentes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
A denúncia mirou juristas, advogados e associações da classe, acusando-os de conivência e omissão diante de supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo STF.
Confesso que, em um ambiente político já tão polarizado, uma denúncia que parte de dentro da própria comunidade jurídica tem um peso especial. O que os discursos inflamados não mostram, mas a fala técnica de Sales revela, é uma profunda preocupação com os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Neste artigo, vamos detalhar as acusações da advogada, explicar os princípios constitucionais que ela alega estarem sendo violados e contextualizar o impacto dessa denúncia.
O juramento quebrado e a crítica à Polarização
Dirigindo-se diretamente a seus colegas de profissão, Lorena Sales questionou a ética e o compromisso dos advogados que, segundo ela, deixaram a ideologia política se sobrepor ao juramento feito perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Colegas, o que foi que aconteceu com esse juramento que vocês fizeram? Vocês deixaram que o ódio suprimisse a defesa do Estado democrático? Vocês deixaram a raiva pelo Bolsonaro ser mais forte do que o seu compromisso em observar o processo legal?”, questionou.
Na nossa prática de análise de discursos, notamos que o apelo ao juramento da OAB é uma poderosa ferramenta retórica. Ele busca lembrar os profissionais do direito que sua lealdade primária deve ser à Constituição, e não a uma figura ou partido político. A advogada reforçou: “Vocês não têm que amar Bolsonaro e nem a direita para defender o que é certo, o que é justo e o que é legal”.
Pluralismo Político e o “Devido Processo Legal”
A base da denúncia de Sales reside em princípios fundamentais do direito. Ela argumentou que o pluralismo político, garantido no primeiro artigo da Constituição Federal, está sendo “sequestrado” diante de juristas que aplaudem a situação.
O que é o pluralismo político? É o princípio que garante a coexistência de diferentes ideias e ideologias, sendo essencial para a democracia. Para saber mais, o site do Senado Federal oferece vasto material sobre os pilares da Constituição.
A advogada acusou seus colegas de aplaudirem a violação do “devido processo legal”, um conceito que, segundo ela, “qualquer aluno do primeiro semestre de direito sabe” que está sendo desrespeitado, juntamente com as prerrogativas dos próprios advogados.
A comparação com outros criminosos e o exemplo de Daniel Silveira
O ponto mais forte da fala de Lorena Sales foi a comparação direta entre o tratamento dado aos presos do 8 de janeiro e aos criminosos comuns.
“Vocês podem até ignorar que a verdade está sendo suprimida, mas vocês não podem ignorar que os presos do dia oito estão sendo tratados piores do que os criminosos que vocês defendem”, alertou.
Ela usou o caso de seu ex-cliente, Daniel Silveira, como exemplo de perseguição onde a Constituição teria sido “rasgada”. Para a advogada, a criminalização da fala representa o fim do sistema de freios e contrapesos e, consequentemente, do pluralismo político. “A liberdade de expressão é o termômetro da democracia. O lado que tenta censurar o outro é o lado que tem medo da luz”, finalizou.
Um alerta sobre os fundamentos da Democracia
A denúncia da advogada Lorena Sales na Câmara dos Deputados ecoa como um alerta vindo de dentro do sistema jurídico. Ao acusar colegas de profissão de omissão e conivência com violações constitucionais em nome da polarização, ela coloca em xeque a própria base do Estado Democrático de Direito.
- A advogada Lorena Sales acusou juristas e advogados de apoiarem violações ao “devido processo legal” e ao “pluralismo político”.
- Ela argumentou que a ideologia política está se sobrepondo ao juramento da OAB e à defesa da Constituição.
- Sales comparou o tratamento dos presos do 8 de janeiro ao de criminosos comuns, citando o caso de Daniel Silveira.
Fonte: folhadapolitica.com
