Supremo Tribunal Federal, sob o relator ministro Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) restaurar grande parte do decreto presidencial que elevava alíquotas do IOF, confirmando a constitucionalidade da medida, exceto para a operação conhecida como “risco sacado”, que foi suspensa por não poder ser incluída via decreto . A decisão interrompeu o impasse iniciado com a suspensão dos decretos pelo Congresso e pelo STF, após audiências de conciliação em que governo e Legislativo não chegaram a consenso . Com isso, o governo, que estimava arrecadar até R$12 bilhões em 2025, permanece com a maioria das alíquotas elevadas, embora perca parte da receita relacionada ao risco sacado — estimada entre R$1,2 bilhão e R$450 milhões neste ano .
Fonte: cesarwagner.com
