O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (21) que, enquanto ele presidir a Casa, a lei que trata da delação premiada não será alterada. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim deste ano. Uma nova eleição será realizada no começo de 2017.
Em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e em entrevistas à imprensa, Renan Calheiros defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada. Uma das mudanças comentadas por Renan seria impedir que presos fechassem acordo de delação enquanto estivessem atrás das grades. O peemedebista avalia que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”.
As gravações de Machado, que constam de sua delação premiada, embasaram o pedido de prisão contra Renan apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O PGR alegou que Renan estaria tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Quando ministro da Justiça, eu estimulei a delação, mesmo a delação ainda não existindo na lei. No Senado, eu aprovei a lei. Agora, a legislação é sempre aperfeiçoada, não para a Lava Jato. A Lava Jato já foi, é um avanço civilizatório […] Para não parecer que o presidente está desbordando do cumprimento do seu papel, eu acho que a lei precisa ser modificada, sim, mas não será enquanto eu for presidente do Senado”, declarou Renan aos jornalistas no Senado.
“Nós não vamos aprimorar a lei de delação, que ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado, longe de mim”, complementou.
Durante a entrevista a jornalistas, Renan Calheiros citou o exemplo dos Estados Unidos, onde, em caso de vazamentos de delação premiada à imprensa, a colaboração é anulada. Ele também criticou o fato de que, com o acordo, os delatores devolvem apenas parte do dinheiro que desviaram, “limpando” o resto do dinheiro desviado.
G1
