A Justiça brasileira, em sua nobre missão de zelar pela ordem e pelo Estado Democrático de Direito, tem falhado grotescamente ao demonstrar que nem todos os réus são tratados com a mesma régua. Dois casos recentes escancaram a disparidade de critérios que beira o escárnio: mães de crianças pequenas condenadas a mais de 17 anos de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro — muitas sem provas concretas de depredação ou violência — e o escândalo de fraudes no INSS, que desviou bilhões de reais de aposentadorias, onde apenas três servidores foram presos temporariamente.
No caso das mães, o Judiciário mostrou um rigor implacável. Mulheres sem antecedentes criminais, que não portavam armas, muitas sequer adentraram prédios públicos, mas transmitiram ou filmaram os acontecimentos. A elas, aplicaram-se penas duríssimas com base em interpretações expansivas e subjetivas da lei, sob acusações como “golpe de Estado” ou “abolição do Estado Democrático”. As consequências vão além das grades: filhos menores abandonados, lares despedaçados e o completo desprezo às normas já consolidadas pelo STF e STJ sobre prisão domiciliar para mães com filhos pequenos.
Em contrapartida, o caso do INSS revela o outro lado da balança — aquele em que a Justiça se mostra leniente, branda e quase cúmplice. Mesmo com mais de R$ 7 bilhões em prejuízos estimados, fruto de fraudes sistemáticas envolvendo servidores públicos, a resposta institucional foi tímida: apenas três prisões temporárias. Nada de condenações exemplares, nem de clamores por “defesa do Estado”. Nenhuma toga exaltada, nenhum voto inflamado.
A seletividade salta aos olhos. Quando se trata de cidadãos comuns, muitos dos quais movidos por frustração política e ausência de liderança, a Justiça é ágil, severa e sem piedade. Já quando o crime se esconde sob crachás oficiais e desvia dinheiro de aposentados — os mais vulneráveis entre nós — a resposta é morna, protocolar e burocrática.
Este duplo padrão não apenas corrói a confiança da população no sistema de justiça como destrói sua legitimidade. A lei deve ser dura, sim — mas precisa ser justa. Quando mães são tratadas como terroristas e fraudadores do erário como burocratas mal-orientados, o que se aplica não é Justiça: é castigo seletivo.
A democracia não se defende com arbitrariedade. Ela se sustenta com imparcialidade, equilíbrio e humanidade. E disso, a Justiça brasileira ainda está devendo muito.
* Editor, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, ex-coordenador-geral da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), ex-diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), ex-diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e ex-delegado Titular da Delegacia de Combate ao Narcotráfico. Ex-secretário de Segurança de Aracati. Formado em Direito (Unifor) e especialista em Direito Processual Penal (Unifor). Jornalista, comunicador, radialista, palestrante e consultor de empresas na área de prevenção de comportamentos irregulares
Fonte: cesarwagner.com
