Diplomata defende que pedido de explicações deveria ter sido feito via Itamaraty e não diretamente à representação estrangeira
O ex-embaixador Rubens Barbosa criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interpelou diretamente o embaixador da Espanha no Brasil após o país europeu recusar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Para Barbosa, essa conduta ultrapassa os limites institucionais e desrespeita normas básicas das relações exteriores.
“Essa é uma questão jurídica, e não deve caminhar para a área diplomática. O fato de o Supremo ter interpelado o embaixador na Espanha não está dentro das regras. Dificilmente o embaixador espanhol responderá”, declarou Barbosa em entrevista ao portal UOL.
Pedido do STF deveria ter passado pelo Itamaraty
Segundo o ex-embaixador, o caminho institucional correto seria o STF encaminhar a solicitação de esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores, para que o Itamaraty, por sua vez, comunicasse o pedido à embaixada da Espanha.
“O normal seria o ministro do Supremo pedir ao Itamaraty para comunicar ao embaixador da Espanha sobre as explicações”, afirmou Barbosa. “É um pouco demais. Essas notificações são feitas pelo Itamaraty. O Supremo deveria ter encaminhado esse pedido para o Itamaraty.”
Decisão de Moraes veio após negativa da Espanha
A ação do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a Justiça espanhola negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, sob a alegação de que os atos atribuídos ao jornalista não são considerados crime na Espanha e possuem “motivação política”.
Em resposta, Moraes interrompeu o processo de extradição do cidadão húngaro Vasil Gergiev Vasilev, procurado pela Justiça da Espanha por tráfico de drogas, e solicitou formalmente explicações à embaixada espanhola no Brasil, com base no princípio da reciprocidade previsto em tratados internacionais.
Juristas apontam erro jurídico e instabilidade diplomática
A decisão do ministro também foi alvo de críticas entre juristas. Para o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, a argumentação usada por Moraes carece de fundamento legal. Ele explicou que a reciprocidade mencionada no tratado de extradição entre Brasil e Espanha não se aplica em casos de natureza política.
Segundo Marsiglia, “a Espanha considerou político o crime de que Eustáquio é acusado, está, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar”.
Já o advogado e pesquisador Fabricio Rebelo afirmou que ações como essa “criam instabilidades diplomáticas” e ultrapassam os limites das atribuições do STF. Ele criticou a exigência feita por Moraes de que o embaixador espanhol se explicasse em cinco dias: “O desfecho de dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decisão do Judiciário de sua nação não tem como ser bom”.
