O desembargador aposentado Sebastião Coelho, conhecido por sua atuação na defesa de presos políticos, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusa de abuso de autoridade no caso do ex-deputado Daniel Silveira. Coelho, que tem se posicionado contra as decisões do STF que afetam Silveira, afirmou que a recente revogação do livramento condicional do ex-deputado foi arbitrária e não seguiu os trâmites legais estabelecidos.
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De acordo com o desembargador, a revogação do livramento condicional de Daniel Silveira pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreu sem a realização de uma audiência de justificação, que seria obrigatória para que tal decisão fosse tomada. Para Coelho, a ausência dessa audiência caracteriza um procedimento irregular, já que é justamente nessa audiência que se deve discutir se há motivos suficientes para revogar a liberdade condicional de um preso.
Além disso, Coelho destacou um aspecto que ele considera ainda mais grave: a publicação do Decreto 12.338, concedendo indulto de fim de ano, que inclui o ex-deputado Silveira. O indulto é um perdão concedido pela Presidência da República, com a possibilidade de comutação ou extinção de penas, dependendo do caso. O desembargador afirmou que, ao ser publicado o decreto, Silveira passou a ter direito a esse indulto, e o pedido para o benefício foi feito rapidamente após o anúncio.
O advogado de defesa de Silveira, então, questiona a postura do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Coelho, ainda não se manifestou sobre o pedido de indulto, que deveria ter sido analisado antes de qualquer outra decisão. O desembargador ressaltou que o pedido de indulto tem caráter prioritário, antecedendo outros procedimentos legais, como a audiência de justificação que foi marcada para fevereiro de 2025, depois que a revogação do livramento já havia ocorrido.
O desabafo de Sebastião Coelho revela não apenas o desconforto com as decisões tomadas por Moraes, mas também sua indignação com o que considera um sistema judicial injusto. Para ele, o caso de Daniel Silveira é apenas um reflexo de um contexto maior, no qual o Supremo Tribunal Federal, sob a liderança de Alexandre de Moraes, estaria agindo de forma abusiva e sem respeitar os direitos processuais dos acusados.
A situação gerou um forte debate sobre os limites do poder do Judiciário e as práticas adotadas pelo STF, principalmente em relação ao tratamento dispensado a figuras políticas que se opõem ao governo atual. Em suas declarações, Coelho reafirma que está atuando na defesa de Silveira e promete continuar a lutar contra o que considera um abuso de poder, enquanto também protesta contra o que classifica como um sistema judicial que tem imposto decisões arbitrárias.
O episódio envolvendo Daniel Silveira continua a dividir opiniões no cenário político e judicial do país. A expectativa agora recai sobre a audiência de justificação marcada para fevereiro, que promete ser um novo capítulo nessa controversa batalha judicial.
Fonte: pensandodireita
