O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) enviou à Assembleia Legislativa a proposta para a realização de um novo concurso público que deve abrir 300 vagas para o cargo de Técnico. O pedido, que deve ser analisado ainda essa semana pelos deputados, prevê salários que chegam a R$ 12 mil mensais. O documento ainda pede pelo alinhamento das gratificações pagas atualmente aos servidores, que devem ser reduzidas em 20%.
Como a contratação de servidores deve estar ajustada a prévia dotação orçamentária, elas devem ocorrer de maneira sistemática, prevendo 70 nomeações ainda para este ano, 65 em 2017, 60 em 2018, 55 em 2019 e 50 em 2020. De acordo com o conselheiro Otávio Lessa, presidente do Tribunal, desde 1.988 não acontecem concursos para cargos técnicos, categoria em que se encaixam os servidores responsáveis pela fiscalização das contas públicas.
Desde a realização do último concurso o Tribunal vem enfrentando perda de seu efetivo, por conta de aposentadorias voluntárias ou mesmo desligamentos, que podem gerar, num curto espaço de tempo, sérias dificuldades na continuidade do trabalho de controlar a administração pública.
O conselheiro Otávio Lessa está a frente do tribunal de Contas do Estado do Alagoas desde 1º de janeiro de 2015, e desde sua posse tem sido favorável à realização de um novo concurso, chegando a declarar, em uma de suas entrevistas que a necessidade de um novo certame é inadiável:
“A gente não está conseguindo fazer 100% das auditorias que estamos querendo fazer e temos problema de pessoal. Por isto que este ano o ponto-chave é concurso público. Não tem como não fazer. Está em ponto de aprovarmos no Pleno. Vou marcar reunião para mandarmos uma lei para a Assembleia e eu vou ficar nesta luta diariamente para que a lei seja aprovada”. Mais detalhes da próxima seleção do TCE-AL serão conhecidos em breve.
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