O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 12. A parlamentar cobra uma reunião para esclarecimentos quanto a ausência de reserva de vagas para pessoas trans e travestis no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Na ocasião, a promessa foi da inclusão da reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas trans, travestis e indígenas.
Inclusive, foi revelado que o primeiro concurso a ter essa aplicação de cotas seria o do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece 900 vagas para o cargo de auditor fiscal do trabalho, o AFT.
A previsão será reservar, do total, 2% das vagas para pessoas trans e travestis, além de outros 2% à população indígena.
No Concurso Unificado, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há cota de 30% das vagas para indígenas. Mas, no concurso AFT, não houve aplicação de reservas para trans e travestis, como cobra o ofício.
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Associações também cobram reserva para trans e travestis
Além da deputada, várias associações subscreveram o ofício e divulgaram nas redes sociais os seus manifestos para a ausência da cota para trans e travestis no edital unificado.
“A reserva de vagas em concursos públicos destinada às pessoas trans e travestis representa um reconhecimento e uma busca por reparação das desigualdades históricas enfrentadas por essa população. Sendo uma medida que fomenta a diversidade e corrobora para a edificação de um serviço público que seja mais representativo e eficaz”, diz o documento da parlamentar.
As instituições que também aderiram ao manifesto foram as seguintes:
- Associação Brasileira de Travestis e Transexuais – ANTRA
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais – Fonatrans
- Rede Nacional de Pessoas Trans Brasil – RedeTrans
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH
- Aliança Nacional LGBTI+
A deputada solicita ao MGI um esclarecimento público para a ausência das vagas e cobra uma reunião de urgência com a pasta, com os coletivos que atuam na pauta LGBTQIA+ no país, para esclarecer os motivos da ausência.
Vale lembrar que o Concurso Unificado reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Resumo do Concurso Público Nacional Unificado
- Instituto: mais de 20 órgãos do Executivo Federal
- Situação atual: editais publicados
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: 6.640
- Remuneração: até R$23.579,71
- Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024
- Data da prova objetiva: 5 de maio
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Concurso Unificado oferece 6,6 mil vagas
O edital do Concurso Nacional Unificado foi publicado, com a oferta prevista de 6.640 vagas efetivas e imediatas em vários cargos. Além disso, será formado um cadastro com o dobro de vagas em cada bloco temático.
Falando em bloco temático, são oito blocos presentes nesta 1ª edição do CPNU.
O candidato pode escolher um bloco e concorrer para todas as vagas que ele oferece. A seleção é destinada ao provimento de cargos de níveis médio e superior, cujos salários podem chegar a R$22,9 mil, que é o caso do AFT.
A seguir, veja a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
Blocos temáticos
Tais oportunidades estão agrupadas em 8 blocos temáticos (cada um teve seu próprio edital publicado):
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias – 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação – 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas – 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor – 971 vagas;
- Bloco 5- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação – 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública – 1.748 vagas; e
- Bloco 8 – Nível Intermediário – 692 vagas.
Cada bloco temático conta com diferentes órgãos e carreiras.
Uma mesma pessoa poderá concorrer a diferentes vagas, pagando apenas uma taxa de inscrição de R$60, para cargos de nível médio, ou de R$90, para os de nível superior.
Como se inscrever no CPNU?
As inscrições serão aceitas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, pela página do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Para participar, os concorrentes devem ter uma conta GOV.BR, em qualquer nível (ouro, prata e bronze).
Em seguida, será preciso quitar a taxa de inscrição ou pedir isenção.
A taxa será de R$90 no concurso da AGU, já que a oferta é somente para nível superior.
Será permitida a inscrição para apenas um bloco temático.
Dúvidas de como se inscrever no concurso unificado? Acesse aqui!
Fonte: folha.qconcursos.
