O acordo final da COP 28, a 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), foi considerado um avanço ao prever a redução gradual do uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas que têm impactado o planeta.
Por outro lado, o texto não especifica como será feita essa transição energética nem quais recursos financeiros serão utilizados e, principalmente, não fala em eliminar totalmente os combustíveis fósseis. Além disso, não foi estabelecida nenhuma meta ou ano para que isso aconteça.
O documento reconhece a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas da emissão de carbono caso a humanidade queira limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC.
A cúpula, encerrada nesta quarta-feira (13), reuniu representantes de 195 nações, tendo como anfitrião os Emirados Árabes Unidos, um dos principais países petrolíferos do mundo.
Veja os pontos principais do acordo da COP 28:
1 – Combustíveis fósseis
A principal ambição da COP, defendida especialmente por ambientalistas e países mais vulneráveis ao aquecimento global, era estabelecer o fim do uso dos combustíveis fósseis na produção de energia.
Ponto positivo: O documento final aponta, pela primeira vez, a necessidade de uma transição energética.
Ponto negativo: No entanto, o texto não fala em acabar totalmente com o uso desses combustíveis poluentes – mesmo diante da meta da ONU que prevê a extinção do seu uso até 2050.
O acordo determina que os países devem se “afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa”, acelerando a ação nesta “década crítica”.
❗ Na visão de críticos, o texto é vago ao não determinar como isso deve acontecer. Para Vanessa Nakate, ativista climática e embaixadora do Unicef, “a decisão da COP 28 está longe de ser suficiente. A ciência exige a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”.
2 – Carvão
Responsável pela geração de 37% da eletricidade no mundo, o carvão é apontado como a principal fonte dos gases de efeito estufa.
Ponto positivo: Não há, segundo especialistas ouvidos pelo g1.
Ponto negativo: O trecho do texto sobre o carvão veio em uma versão mais branda do que já havia sido acordado na COP 26, em 2021. O documento se resume à redução progressiva do carvão para energias limpas, mas não estabelece metas.
3 – Combustíveis de transição
Ponto positivo: O acordo reconhece que os combustíveis de transição podem desempenhar um papel importante para a transição energética, garantindo segurança energética (assegurando, por exemplo, os meios de abastecimento de eletricidade).
Ponto negativo: O texto, porém, não especifica quais seriam esses combustíveis de transição. Diz apenas que os países devem acelerar o uso de sistemas de energia com emissões zero ou baixas, utilizando tecnologias renováveis, nucleares e de captura e armazenamento de carbono.
Na avaliação de especialistas, isso poderia abrir uma brecha para países usarem gás natural – que, ao ser queimado, produz dióxido de carbono (CO2), embora em quantidade inferior à produzida pelo carvão ou petróleo. A medida contemplaria alguns países que dependem fortemente do gás, como a Rússia.
4 – Captura de carbono
Ponto positivo: Texto defende o investimento em tecnologias com zero ou baixa emissão de carbono para fazer a transição energética, citando, entre elas, a captura de carbono.
A captura (ou sequestro) de carbono é apontada como uma saída para minimizar o impacto dos gases do efeito estufa. Empresas e países têm desenvolvido diferentes tecnologias para capturar, armazenar e transformar o carbono retirado da atmosfera em outras substâncias, como a que transforma o CO2 em bicarbonato de sódio e o armazena de maneira segura e barata na água do mar.
Ponto negativo: Na visão de ambientalistas, o texto deveria cobrar mais investimentos de países desenvolvidos, que são os grandes poluidores, em tecnologias para a captura de carbono.
O receio é que esse trecho possa fazer com que a responsabilidade recaia apenas sobre os países do Sul global, que detêm grandes extensões de florestas (sumidouros naturais de carbono), como responsáveis por mitigar a poluição produzida principalmente no Norte, onde está a maior parte dos países ricos.
5 – Meta do Acordo de Paris
O acordo faz referência a reduções de emissões de carbono e manifesta preocupação com o fato de o orçamento não ser suficiente para cumprir a meta do Acordo de Paris, que prevê, até o fim do século, limitar o aquecimento global a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais – esse é o limite estabelecido pelos cientistas como teto para evitar mudanças climáticas catastróficas.
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6 – Energia renovável
Ponto positivo: O acordo prevê triplicar a capacidade de energia renovável em nível mundial e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030.
Ponto negativo: Apesar disso, não quantifica nem leva em conta os diferentes estágios de cada país para atingir isso. Portanto, na visão de entidades ambientais, trata-se apenas de um compromisso.
7 – Financiamento para mitigação e adaptação
Ponto positivo: O documento reconhece a necessidade de aumentar consideravelmente o financiamento para mitigação das causas das mudanças climáticas e para adaptação aos efeitos dessas mudanças, principalmente nos países em desenvolvimento. A lógica é a seguinte: quanto mais conseguirmos mitigar antes, a adaptação depois será menor ou menos radical.
Ponto negativo: Apesar disso, não apresenta meios claros para a implementação ou indicações de como investimentos podem ser ampliados. O acordo afirma apenas que os governos, por meio de iniciativas públicas e sinais claros a investidores, são fundamentais para reduzir as barreiras que impedem que os recursos cheguem para essas ações.
Na visão de especialistas, isso não impõe obrigações financeiras, inviabilizando a prática das medidas propostas.
