Em relatório apresentado nesta sexta-feira (15) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Benedito de Lira (PP-AL) manifestou-se contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de realizar nova votação para os requerimentos aprovados na CPI do Futebol no último dia 6.
A decisão de Renan Calheiros veio após uma questão de ordem levantada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), membro da CPI, alegando que a votação ocorreu sem quórum e que deveria ser invalidada. Para Benedito de Lira, a votação não feriu o Regimento Interno do Senado e, se for estabelecida a necessidade de fazer uma nova votação, tudo que tem sido feito pelas comissões não terá validade.
— A CPI do Futebol, ao fazer a reunião, apareceram seis senadores que deram presença. Consequentemente, deu quórum para abrir a sessão e deliberar. E o presidente da comissão, ao submeter os requerimentos em votação, aprovou porque não tinha ninguém para contestar. Então, ninguém pediu para verificação de votação. Ora, pelo simples fato de eu não querer que alguém seja convidado ou convocado, eu não posso desmanchar aquilo que o regimento protege — argumentou Benedito de Lira.
Na ocasião, a CPI do Futebol aprovou a convocação do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e do atual, Marco Polo Del Nero, além de outros dirigentes da entidade. O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), pediu uma votação rápida sobre o tema.
— Antes da votação, nenhum senador requereu voto nominal. Ninguém, por outro lado, solicitou verificação da votação. Afinal não compareceram à reunião os senadores que eventualmente fossem contrários ao requerimento. A partir de agora, toda e qualquer votação simbólica sempre correrá o risco de ter que ser refeita.
O Recurso 6/2016 será votado pela CCJ, e depois, pelo Plenário.
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