O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior. O Tribunal Regional Federal ainda pode rever a decisão, em caráter temporário. A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz federal determina que o ex-presidente não assuma qualquer outro cargo que garanta o foro privilegiado. Ainda segundo o despacho, a decisão tem de ser cumprida pela presidente DIlma Rousseff e pela União imediatamente.
Segundo a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de “cometimento do crime de responsabilidade”, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.
iG
