O Google lançou no sábado (2) uma campanha publicitária contra o projeto de lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A plataforma alega que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas. É a mais recente manifestação pública de uma das chamadas big techs com duras críticas ao projeto. As plataformas têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual.
Neste domingo (3), foram publicados anúncios pagos contra o PL nos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. A peça tem 2 objetivos. Primeiro, agradar aos veículos impressos para que ajudem na campanha a favor do que defende as big techs. Segundo, tentar estimular usuários a procurar deputados nas redes sociais para pedir mais tempo para debater a proposta.
Para o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), o Google abusa de seu poder econômico para fazer “chantagem explícita” com a “mídia alternativa” e pequenos e médios veículos de comunicação. Ele apresentou nova versão de seu relatório na última quinta-feira (31). O congressista tem expectativa de que a Casa aprove na semana que vem um requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência, o que facilitaria sua aprovação.
A campanha do Google mira trecho do relatório de Silva que determina que as plataformas digitais remunerem empresas de comunicação toda vez que exibirem seus “conteúdos jornalísticos” em texto, áudio, vídeo ou foto.
Em algum países desenvolvidos, entretanto, o Google já é obrigado por lei a pagar pelas informações que usa para rentabilizar seus negócios. Na França, por exemplo, houve uma decisão da Justiça a esse respeito. Além disso, no Brasil, o Google tem um programa no qual escolhe sozinho para quem deseja dar dinheiro e depois proíbe no contrato os veículos de irem à Justiça.
Na visão de Orlando Silva, a empresa usa sua “megaestrutura” para “desinformar” usuários sobre o teor do projeto. “Hoje o Google escolhe quem ele quer remunerar. Nós consideramos injusto. Consideramos que tem que ter um critério que permita que mais empresas que atuam na comunicação possam ser remuneradas”, afirmou o deputado.
O Artigo 38 do projeto estabelece que o governo federal deve elaborar regulamentação para definir os critérios de remuneração das empresas jornalísticas e valorizar o “jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.
O único caso em que plataformas digitais não teriam que pagar para exibir “conteúdos jornalísticos” é quando usuários compartilharem links em vez de textos, fotos, áudios e vídeos.
O trecho do projeto também determina que, para receber pagamentos das plataformas, as empresas deverão ter sido abertas pelo menos 1 ano antes da publicação da lei e produzir conteúdo jornalístico “de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.
Fonte: terrabrasilnoticiaas
Neste domingo (3), foram publicados anúncios pagos contra o PL nos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. A peça tem 2 objetivos. Primeiro, agradar aos veículos impressos para que ajudem na campanha a favor do que defende as big techs. Segundo, tentar estimular usuários a procurar deputados nas redes sociais para pedir mais tempo para debater a proposta.
Para o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), o Google abusa de seu poder econômico para fazer “chantagem explícita” com a “mídia alternativa” e pequenos e médios veículos de comunicação. Ele apresentou nova versão de seu relatório na última quinta-feira (31). O congressista tem expectativa de que a Casa aprove na semana que vem um requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência, o que facilitaria sua aprovação.
A campanha do Google mira trecho do relatório de Silva que determina que as plataformas digitais remunerem empresas de comunicação toda vez que exibirem seus “conteúdos jornalísticos” em texto, áudio, vídeo ou foto.
Em algum países desenvolvidos, entretanto, o Google já é obrigado por lei a pagar pelas informações que usa para rentabilizar seus negócios. Na França, por exemplo, houve uma decisão da Justiça a esse respeito. Além disso, no Brasil, o Google tem um programa no qual escolhe sozinho para quem deseja dar dinheiro e depois proíbe no contrato os veículos de irem à Justiça.
Na visão de Orlando Silva, a empresa usa sua “megaestrutura” para “desinformar” usuários sobre o teor do projeto. “Hoje o Google escolhe quem ele quer remunerar. Nós consideramos injusto. Consideramos que tem que ter um critério que permita que mais empresas que atuam na comunicação possam ser remuneradas”, afirmou o deputado.
O Artigo 38 do projeto estabelece que o governo federal deve elaborar regulamentação para definir os critérios de remuneração das empresas jornalísticas e valorizar o “jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.
O único caso em que plataformas digitais não teriam que pagar para exibir “conteúdos jornalísticos” é quando usuários compartilharem links em vez de textos, fotos, áudios e vídeos.
O trecho do projeto também determina que, para receber pagamentos das plataformas, as empresas deverão ter sido abertas pelo menos 1 ano antes da publicação da lei e produzir conteúdo jornalístico “de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.
Créditos: Poder 360.
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