O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado processaram a empresa BRK Ambiental por não fornecer água ou pela falta de água constante na cidade de Marechal Deodoro, um problema que dura cerca de seis meses. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11).
Por meio de nota a BRK Ambiental informou ao g1 que “já realizou os devidos esclarecimentos sobre a situação no âmbito jurídico e segue à disposição para tratar sobre este e quaisquer temas relacionados à prestação dos serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió” (leia na íntegra ao final do texto).
De acordo com o MP-AL, a BRK Ambiental justificou que assumiu o serviço em setembro de 2021 e considerou as interrupções do fornecimento de água como parte normal da transição.
As instituições cobram que o fornecimento de água nas comunidades atingidas seja normalizado em até cinco dias, contados a partir da notificação oficial, e que em 24h a empresa forneça meios alternativos de abastecimento, como o fornecimento de água por carros-pipa. Caso a medida não seja cumprida, a empresa deve pagar um multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com a ação civil pública movida pelo MP e pela DPE, a tarifa dos moradores do município foi cobrada com se o fornecimento de água estivesse normal, por isso, as instituições pediram que a tarifa de água dos meses em que não houve o fornecimento regular seja cancelada em até 48h.
Caso os moradores já tenham pago as faturas, as instituições esperam que a empresa compense os valores nas faturas seguintes.
Os promotores de Justiça Maria Luísa Maia e Hamilton Carneiro e a defensora Lidiane Kristhine Rocha Monteiro, responsáveis pela ação civil pública, explicaram que as reclamações das comunidades do município sempre eram de que a falta de água se agravou quando a empresa assumiu a gestão em outubro.
“O abastecimento de água vem ocorrendo de forma irregular, com várias pessoas em situação de humilhação, uma vez que muitos consumidores sequer possuem caixa d’água em suas casas, tendo que carregar baldes para conseguir água”, explicaram os autores na ação.
Leia abaixo a nota da BRK:
A BRK já realizou os devidos esclarecimentos sobre a situação no âmbito jurídico e segue à disposição para tratar sobre este e quaisquer temas relacionados à prestação dos serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió.
A concessionária informa ainda que, desde que iniciou a operação em Marechal Deodoro, há pouco mais de quatro meses, já investiu mais de R$2,5 milhões para a melhoria do sistema de abastecimento de água do município – a exemplo de adequações estruturais nas unidades operacionais, aquisição de equipamentos e recuperação de redes para ampliar a cobertura de atendimento. Além disso, a BRK já disponibilizou mais de 2 milhões de litros de água via caminhões-pipa para atender diversas regiões com histórico de desabastecimento.
Como acontece com qualquer obra estrutural que implique em melhorias de larga escala aos usuários, a execução dos serviços pode gerar maior ou menor impacto em algumas regiões. De todo modo, a BRK tem atuado amplamente na comunicação prévia de seus serviços via carros de som, imprensa, redes sociais e lideranças comunitárias.
Fonte: G1
