O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) traz o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça, para abertura de uma investigação em nove prefeituras alagoanas. Elas teriam desviado a finalidade de verbas que destinadas à Educação.
As informações colhidas pela Promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, dão conta de possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatório pelos municípios, em razão de ação ajuizada perante a Justiça Federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
As administrações de Fleixeiras, Traipu, Monteirópolis, Novo Lino, Feira Grande, Arapiraca, Teotonio Vilela, Canapi e Boca da Mata deverão prestar esclarecimentos quando ocorrer a abertura da investigação.
Redação