O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (26) um novo pacote de apoio ao enfrentamento da crise causada pela Covid-19. Desta vez, as medidas tributárias e de crédito são direcionadas aos transportadores turísticos e individuais, pequenos e médios hotéis, pousadas, hostels, albergues e estabelecimentos similares. Serão ofertados mais de R$110 milhões em recursos.
As medidas tributárias de isenção são voltadas para hotéis, pousadas e congêneres, além de isenção do IPVA 2021 para os transportadores de turismo, a partir de um projeto de lei. Cerca de 1.200 negócios devem ser beneficiados.
Já as medidas de crédito são direcionadas para as empresas do Simples Nacional contam com taxa zero de juros e carência de seis meses. Para os microempreendedores individuais do segmento, o limite de crédito é de R$ 4 mil, taxa zero e pagamento de 50% pelo Governo do Estado.
Essas medidas de crédito estão prontas para operação na Desenvolve, a Agência de Fomento de Alagoas e devem atender cerca de mil beneficiários.
“Esse modelo de empréstimo, onde o Estado arca com 50% do valor para quem consegue arcar com as parcelas em dia, é algo que nunca houve. E a partir dessa aprendizagem, nós estamos elaborando um amplo programa de recuperação econômica que vai ser a maior injeção de recursos novos na economia em Alagoas. Portanto, nesse momento, eu queria dizer a quem deseja enfrentar essa crise, que procure a Desenvolve. E saiba que, caso seja necessário, o Estado está preparado para ampliar o crédito”, disse o governador Renan Filho.
O novo pacote também vai atender aos demais contribuintes com a prorrogação do pagamento das empresas do Simples Nacional, a suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias, o parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional com redução de aproximadamente 80% dos débitos e programa de parcelamento de ICMS para todas as empresas, em até 60 parcelas, permitindo parcelar e reparcelar débitos.
Setor de eventos
O próximo setor a ser beneficiado com o pacote emergencial será o de eventos, segundo o Governo do Estado. Os detalhes sobre como se dará a ajuda ainda não foram informados.
“Vamos lançar um grande edital para dizer quanto vamos pagar pelos serviços desse segmento, com o objetivo de garantir um investimento mínimo para que esses trabalhadores não continuem parados”, adiantou Renan Filho.
Fonte: G1
