Como de costume na política brasileira, o final do ano termina antes do Natal e não do dia 31 de dezembro como no calendário cívico. Devido a essa prática, os deputados estaduais tem somente esta semana para aprovarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
O texto elaborado pelo Executivo e encaminhado à Casa de Tavares Bastos traz uma planilha de custos em torno de R$ 8,4 bilhões, incluindo-se neste total os recursos das autarquias e fundações, exceto das que não recebem transferências à conta do Tesouro Estadual.
Atendendo ao atual “cenário econômico”, o Governo pretende aplicar o valor na gestão pública, servidores e estrutura, além de ações governamentais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
O corte nos cofres públicos também afetou os outros poderes. A ALE solicitou R$ 208 milhões solicitados, mas o projeto traz apenas R$ 190 milhões. O Tribunal de Contas, dos mais de R$ 116 milhões receberá R$ 85 milhões. Já o Tribunal de Justiça esperava R$ 450 milhões e ficará apenas com R$ 405 milhões. E o Ministério Público solicitou R$ 934 milhões, mas ficará apenas com R$ 857 milhões.
Os parlamentares só podem entrar em recesso após a aprovação do texto, incluindo modificações, as chamadas emendas, ou não.
Marcos Filipe Sousa
