Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro comunicou que não irá comparecer à CPMI do INSS. A comissão investiga irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e havia convocado o empresário para prestar esclarecimentos sobre possíveis vínculos financeiros e operacionais sob apuração.
A decisão judicial reforçou garantias legais ao convocado e abriu espaço para que a defesa de Vorcaro negociasse formatos alternativos de colaboração com o colegiado. Diante desse cenário, o dono do Banco Master passou a discutir com seus advogados e com a própria comissão a possibilidade de prestar esclarecimentos sem o comparecimento presencial ao Congresso Nacional, em Brasília.
Entre as alternativas em análise está a realização de um depoimento restrito em São Paulo, em ambiente controlado, com participação limitada de parlamentares e observância de regras previamente acordadas. Outra opção considerada é o envio de respostas por escrito aos questionamentos formulados pela CPMI, modelo que permitiria ao empresário se manifestar sem exposição direta em sessão pública. Ambas as hipóteses ainda dependem de aval da comissão e de entendimento jurídico sobre sua validade no âmbito de uma investigação parlamentar.
A ausência do banqueiro em uma oitiva presencial gerou reações distintas entre os integrantes da CPMI. Parte dos parlamentares defende que o depoimento em Brasília é fundamental para assegurar a transparência dos trabalhos e permitir questionamentos diretos, inclusive de forma simultânea por diferentes membros. Outros, porém, avaliam que a colaboração, ainda que em formato alternativo, pode ser suficiente para o avanço das investigações, desde que as respostas sejam completas e acompanhadas de documentação.
Nos bastidores, interlocutores da comissão reconhecem que decisões do STF têm limitado a atuação de CPIs e CPMIs nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de comparecimento e ao direito ao silêncio. Esse contexto jurídico tem levado os colegiados a buscarem soluções negociadas para evitar impasses e atrasos nos trabalhos.
A defesa de Daniel Vorcaro sustenta que o banqueiro está disposto a colaborar, mas ressalta a necessidade de preservar direitos constitucionais e evitar constrangimentos considerados indevidos. Segundo esse entendimento, o envio de informações por escrito ou a oitiva em local alternativo não comprometeria o esclarecimento dos fatos, desde que as perguntas sejam objetivas e pertinentes ao escopo da investigação.
A CPMI do INSS segue com o cronograma de depoimentos e diligências enquanto avalia como proceder diante da posição do empresário. A decisão sobre o formato de eventual manifestação de Vorcaro deve ser tomada nas próximas reuniões do colegiado. O desfecho do impasse será um indicativo de como a comissão pretende equilibrar o poder investigativo do Legislativo com os limites impostos pelo Judiciário, em um tema que envolve recursos públicos e a credibilidade do sistema previdenciário.
Fonte: PensandoDireita
