A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que altera de forma significativa a organização da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que extingue oficialmente o modelo de escala 6×1, recebeu aval da maioria dos integrantes da comissão e agora seguirá para análise no plenário da Casa. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta avança para as próximas etapas do processo legislativo, podendo representar uma das maiores mudanças recentes na legislação trabalhista.
O texto aprovado estabelece novos parâmetros para a carga horária dos trabalhadores em todo o país. A PEC fixa o limite máximo de oito horas de trabalho por dia, com uma jornada semanal que não poderá ultrapassar 36 horas. Além disso, garante a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, modificando a prática atual, em que muitos profissionais cumprem seis dias consecutivos de trabalho para folgar apenas um. A alteração visa promover melhores condições de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e fortalecer o bem-estar no ambiente profissional.
O fim da escala 6×1 é um dos pontos centrais da proposta e tem provocado debates intensos entre representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas em direito trabalhista. Para os defensores da mudança, o modelo atual sobrecarrega trabalhadores e reduz sua qualidade de vida, especialmente em áreas como comércio, serviços, saúde e indústria. A introdução de dois dias de folga semanais é vista como uma forma de equilíbrio entre as necessidades do empregador e o direito ao descanso do empregado, aspecto que tem ganhado cada vez mais relevância nas discussões sobre saúde laboral.
Por outro lado, parte do empresariado demonstra preocupação com possíveis impactos na organização das equipes e na manutenção das atividades contínuas. Segmentos que dependem de escalas prolongadas, como hospitais, empresas de transporte e serviços essenciais, afirmam que a adaptação às novas regras pode exigir contratações adicionais, reorganização de turnos e revisão de custos operacionais. Apesar disso, os autores da PEC argumentam que a mudança pode contribuir para aumento de produtividade e redução de afastamentos por exaustão e problemas de saúde.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça representa um avanço expressivo para a proposta, mas o debate ainda deve se intensificar no plenário do Senado. Parlamentares têm se dividido entre a defesa da modernização das relações de trabalho e a cautela em relação aos efeitos econômicos da alteração. A votação no plenário será determinante para definir se o texto seguirá para a Câmara dos Deputados ou se precisará retornar para ajustes.
Enquanto isso, centrais sindicais comemoram a decisão da CCJ como uma vitória histórica para os trabalhadores. Para os representantes das categorias, a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado garantem melhores condições de vida, fortalecem a saúde física e mental e aproximam o país de padrões internacionais de proteção ao trabalhador.
Com a expectativa pela votação em plenário, a PEC que promove a reestruturação da jornada de trabalho coloca em pauta uma discussão central no país: como conciliar produtividade, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. O resultado desse debate poderá influenciar o futuro das relações trabalhistas no Brasil pelos próximos anos.
Fonte: PensndoDireita
