O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou o mundo político nesta quarta-feira (3) ao decidir que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Um detalhe na decisão de Gilmar é que atendeu a um pedido do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A medida acolhe, em parte, solicitações apresentadas tanto pelo partido, quanto pela associação. Em setembro, o Solidariedade ajuizou no STF uma ADPF contra dispositivos da Lei 1.079/1950 – a Lei do Impeachment – sobre afastamento de ministros da Corte. O partido alegou que trechos da referida lei não foram recepcionados pela Constituição de 1988, não sendo compatíveis com o atual ordenamento jurídico.
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Um dos pontos levantados pela legenda foi o quórum necessário no Senado Federal para aprovar o processo de impeachment: de maioria simples para dois terços, ou seja, de 41 para 54 senadores.
Com a presença mínima de 41 senadores, bastaria o apoio de 21 para aprovar o afastamento de um ministro.
– Quando se admite que apenas 21 senadores, correspondentes a 25,9% da Casa Legislativa, afastem um ministro do STF, fragiliza-se, sobremaneira, a independência que a Corte Suprema precisaria ter, como órgão máximo do Poder Judiciário responsável pela guarda da Constituição – diz trecho da petição.
A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, decano do Tribunal, que logo estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação da PGR e da AGU.
O partido defendeu que esse modelo enfraquece a independência do STF.
O Solidariedade já se posicionou negativamente a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo em outra ocasião. Em agosto de 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL),o partido publicou uma nota criticando veementemente o ex-presidente e sua iniciativa contra o ministro Alexandre de Moraes na época.
– O presidente da República, Jair Bolsonaro, não cansa de criar tensão entre os poderes e em mais um ato contra as instituições protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Nosso partido Solidariedade se une ao STF e ao Senado para repudiar essa ação desastrosa do presidente, que coloca em risco a união entre os poderes – diz a nota.
– Em vez de ficar criando polêmica, Bolsonaro deveria estar preocupado em resolver os problemas do país. Temos quase 15 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas em insegurança alimentar, milhões de estudantes fora da sala de aula, aumento da miséria e inflação alta – continuou.
O texto prossegue com críticas a Bolsonaro, a quem o partido atribuiu “ideias autoritárias” e “acusações infundadas” contra as decisões de magistrados.
A nota é assinada pelo fundador e presidente do Solidariedade: Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força, que vem a ser o relator do PL da Anistia na Câmara dos Deputados.
