Consumidores de energia terão conta adicional de R$ 7 bilhões com a aprovação da Medida Provisória 1.304/2025, que reforma o setor elétrico. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma emenda de última hora que permite repassar aos consumidores parte dos custos de cortes de geração de energia renovável (curtailment, limitação da produção), segundo estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). A MP também cria teto para subsídios ao setor, muda o cálculo de royalties do petróleo e mantém benefícios para painéis solares residenciais.
A aprovação foi acelerada apesar da complexidade do tema e de pedidos de parlamentares por mais tempo para análise. A Comissão Mista aprovou a matéria pela manhã, com 22 votos a favor e 2 contra. À tarde, Câmara e Senado votaram em menos de um minuto cada. A MP precisava ser aprovada antes de 7 de novembro para não perder a validade. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte diariodobrasilnoticias.
