A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou petição em resposta à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acusava o ex-presidente de ter violado “medidas cautelares” com base em um “relatório” da polícia federal alinhada à ditadura.
A petição aponta a perseguição aberta e sem disfarces contra Bolsonaro, constituindo “lawfare”, e desmonta, ponto a ponto, as grotescas acusações contra o ex-presidente.
A peça, assinada pelo advogado Celso Vilardi, expõe uma das principais táticas utilizadas pela polícia federal a mando de Moraes nos inquéritos políticos, mostrando: “O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação. Transcreve e replica diálogos que não têm a menor relação com fatos em apuração”.
O advogado descreve também a entrega de dados sigilosos à velha imprensa, tática que é utilizada sistematicamente nos inquéritos conduzidos por Moraes para, na ausência de qualquer indício de crime, criar uma percepção de que haveria condutas ‘reprováveis’ dos perseguidos.
A peça expõe: “O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo. Conversas privadas, movimentações financeiras, pagamentos feitos a profissionais, tudo foi cuidadosamente transmitido à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por Lei.
O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base “em fontes”, como um indício de lavagem de dinheiro.
É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”.
Vilardi expôs absurdos lógicos nos fatos descritos pela polícia federal, como acusar o ex-presidente de “tentativa de fuga” com base em fatos ocorridos mais de um ano antes de haver a investigação da qual a PF o acusa de fugir. A peça expõe: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência. Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo a pouco mais de 10 dias do julgamento”.
O advogado mostrou ainda como a Polícia Federal falou em “descumprimento de medidas cautelares” sem qualquer fato que embase a acusação, e disse: “É bem mais do que um acinte. É um método”. O advogado acrescenta: “Sem falar que o citado relatório não traz um único fato novo, após sua prisão, a justificar o agravamento da medida cautelar. Enfim, o relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal”.
