O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente que o senador Marcos do Val passe a usar tornozeleira eletrônica e cumpra toque de recolher. A decisão provocou uma série de reações entre parlamentares e cidadãos, que classificam a medida como excessiva e prejudicial ao exercício do mandato parlamentar.
A imposição dessas restrições ocorreu após a viagem do senador aos Estados Unidos, que, segundo ele, foi comunicada previamente tanto ao ministro quanto a outras autoridades competentes. Mesmo assim, a decisão do ministro Moraes parece ter sido motivada por um descontentamento em relação à viagem, o que gerou forte repercussão política.
Em resposta, o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, divulgou uma nota pública assinada por ele e por líderes dos partidos PP, PSDB, PL, Republicanos e Novo, manifestando veemente repúdio à decisão. No documento, os parlamentares afirmam que a medida prejudica o exercício pleno do mandato, atingindo não apenas o senador, mas também a autoridade institucional do Senado enquanto órgão democrático.
Os líderes destacam que o senador Marcos do Val ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a investigação contra ele corre sob sigilo. Além disso, ressaltam que as suspeitas parecem estar ligadas a críticas e opiniões, que são protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Por isso, defendem que eventuais excessos deveriam ser avaliados pelo Conselho de Ética do Senado, e não resultar em medidas coercitivas que violam direitos processuais e provocam desequilíbrio entre os poderes.
A nota alerta ainda que decisões como essa, tomadas sob o argumento de proteger a democracia, acabam, na verdade, enfraquecendo-a. Os parlamentares afirmam ser responsabilidade do Senado agir com firmeza para resguardar sua legitimidade e anunciam que a oposição procurará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para cobrar um posicionamento oficial sobre os supostos abusos cometidos pelo ministro.
Outro parlamentar que se manifestou foi o senador General Hamilton Mourão, que classificou as medidas como humilhantes e restritivas, e afirmou que o Senado pode e deve derrubá-las com base na Constituição Federal. Mourão destacou que, assim que o Senado receber a notificação formal do STF, deverá agir com urgência para decidir sobre a manutenção ou o relaxamento dessas medidas, citando um precedente de 2017 quando o Senado derrubou restrições semelhantes impostas ao então senador Aécio Neves.
Esse episódio evidencia novamente a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, ressaltando um embate político e institucional sobre o equilíbrio entre os poderes. A controvérsia em torno das medidas contra Marcos do Val mostra que o debate sobre imunidade parlamentar, direitos processuais e os limites das investigações segue em evidência, atraindo a atenção da sociedade e das instituições.
Fonte: pensandodireita.com
