O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública obrigando o município de Maragogi, no Litoral de Norte de Alagoas, a elaborar e implementar um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade. O município tem até 90 dias.
De acordo com o órgão, o objetivo da ação é garantir a organização da faixa marítimo-costeira, além da segurança dos banhistas e preservação dos ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Carais. O plano deverá ser desenvolvido com apoio da Capitania dos Portos.
O plano de balizamento deve ter áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos.
Caso não cumpra as exigências dentro do prazo, o procurador da República Lucas Horta determinou uma multa diária de R$ 3 mil.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Maragogi, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Riscos
A ação do MPF teve início após o órgão receber denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes. A investigação contou com informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos e do próprio município, que reconheceu as falhas e a gravidade do problema.
Entre as áreas mais afetadas estão as praias de São Bento, do Centro, da Ponta de Mangue, da Barra Grande, de Antunes, da Bruna e da Peroba. Nos locais, a circulação irregular de embarcações tem colocado risco à vida dos moradores, turistas e de espécies animais.
Descumprimentos
O MPF reforçou que o Município já havia reconhecido a responsabilidade ao acatar, em 2024, uma recomendação para a elaboração do plano de uso e de ocupação das praias.
Apesar de sucessivas prorrogações do prazo, nenhuma medida foi implementada.
