Entidades ligadas à esquerda, citadas na Farra do INSS, foram excluídas de ações judiciais movidas pelo governo
O governo Lula deixou de fora das ações judiciais contra sindicatos envolvidos na Farra do INSS duas entidades com vínculos à esquerda: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
As informações surgiram após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Liderança da Minoria na Câmara, hoje comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O INSS se recusou a responder por que as duas entidades não foram incluídas nas ações judiciais.
Além dessas, também ficaram de fora a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).
O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).
As quatro entidades aparecem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e em investigações da Polícia Federal (PF), relacionadas à operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
INSS negou acesso ao processo administrativo
Na resposta ao pedido da oposição, o INSS também negou acesso ao processo administrativo que fundamentou a decisão de excluir as entidades das ações judiciais. Embora as ações tenham sido apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS foi o responsável por decidir quem seria processado.
No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de bens de investigados, totalizando R$ 2,8 bilhões. Mesmo assim, o instituto não explicou a omissão das quatro entidades.
Em nota, o INSS afirmou que “as investigações continuam” e que novos processos podem ser abertos, caso “surjam elementos que justifiquem tal apuração”.
Contag e Sindnapi arrecadaram mais de R$ 500 milhões
Segundo o relatório da CGU, a Contag recebeu cerca de R$ 435 milhões até maio de 2023, liderando a arrecadação entre as entidades investigadas. O Sindnapi recebeu outros R$ 77,1 milhões.
Ainda segundo a CGU, o Sindnapi não apresentou a documentação completa de nenhum dos associados de uma amostra aleatória examinada.
Em processos judiciais e sites de reclamação, beneficiários relataram que os descontos foram aplicados após tentarem contratar empréstimos nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG.
Enriquecimento de presidente do Sindnapi também chama atenção
O aumento dos repasses ao Sindnapi coincidiu com o enriquecimento do presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo.
Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão de cerca de 360 m² com piscina, localizada em um sítio em Ibiúna (SP). O Sindnapi confirmou que o imóvel pertence a Cavalo, mas afirmou que a propriedade e suas benfeitorias foram feitas com recursos lícitos.
Contudo, o sítio, chamado “Recanto Double Horse”, não está registrado em nome do sindicalista nem de seus familiares.
Leia abaixo a íntegra da nota do INSS:
“Foram abertos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção contra associações que constaram na Operação Sem Desconto como pagadoras de propina a agentes do INSS, bem como, aquelas tidas como fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência.
As investigações continuam para se detectar se outras instituições também se enquadram nos casos previstos na Lei Anticorrupção. Portanto, não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades desde que surjam elementos que justifiquem tal apuração.
O Governo Federal não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra nenhuma entidade”.
Leia abaixo a íntegra da nota da AGU:
“A Advocacia-Geral da União ajuizou 15 medidas cautelares, pleiteando o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pesam sobre as entidades fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”, bem como de servirem como intermediárias ao pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
Em desfavor das entidades que compõem o polo passivo das medidas cautelares, houve a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), considerando a existência de material probatório robusto da prática de atos de corrupção como definido na Lei nº 12.846/2013, sendo este o recorte utilizado para o escopo da providência judicial. Os PARs foram instaurados pelo INSS e avocados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Portanto, hoje a competência para apuração dos PARs é da CGU.
A representação judicial no que diz respeito ao ajuizamento de ações depende de provocação por parte da autarquia ou fundação pública federal que pretende ajuizar determinada ação judicial. No contexto da indagação que ora se responde, portanto, a atuação da PGF e da PGU se dá sob demanda do INSS e da CGU, quanto à adoção de medidas judiciais voltadas ao ajuizamento de ação civil pública por ofensa à Lei Anticorrupção.
A proposição de ação judicial pela AGU encontra-se nos limites de suas atribuições e se baseou nas informações enviadas até o presente momento pelo INSS, com os complementos indicados pela CGU. Novos elementos poderão ensejar o ajuizamento de novas ações judiciais”.
Fonte: contrafatos.com
