Bolsonaro pode pegar 43 anos de prisão após ação da PGR no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 14, um pedido formal de condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros aliados próximos, por envolvimento direto em um esquema denominado pela PGR como um “plano golpista”. O pedido foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um processo que descreve Bolsonaro como líder de um núcleo criminoso, com o intuito de abalar o estado democrático de direito e interferir no processo eleitoral de 2022.
A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresenta um documento de 517 páginas, no qual o ex-presidente é descrito como o comandante de uma organização criminosa composta por ex-ministros, militares e assessores. De acordo com a PGR, o objetivo desse grupo era a implementação de um projeto autoritário para evitar a alternância de poder nas eleições de 2022, minando a independência dos poderes, principalmente o Judiciário.
A acusação do Ministério Público vai além das palavras, incluindo um rol de crimes graves, entre eles: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso as acusações sejam aceitas, os envolvidos podem enfrentar penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, dependendo do crime.
Além de Bolsonaro, outros nomes de destaque estão na lista da PGR, como Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Apesar de Cid já ter firmado acordo de delação premiada, a PGR ainda requer sua condenação, visto seu papel relevante na articulação com setores militares.
De acordo com Gonet, as provas colhidas são robustas e documentam meticulosamente as várias fases da tentativa de golpe, que foi organizada de maneira sistemática e com intenções claras de fragilizar as instituições democráticas do país. O procurador-geral destacou que a denúncia foi construída com base em evidências consistentes, e não em suposições ou conjecturas.
Agora, cabe à Primeira Turma do STF analisar as alegações finais e tomar uma decisão sobre a continuidade do processo. Esse pedido de condenação representa um capítulo crucial na política brasileira, refletindo um momento decisivo na luta pela manutenção do estado democrático de direito e pela preservação da independência dos poderes no país