O Supremo Tribunal Federal (STF) continua sem conseguir identificar quem publicou a chamada “minuta do golpe”, documento que sugeria a decretação de estado de defesa após as eleições de 2022. Para tentar descobrir a origem do texto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Google informações sobre o responsável pela divulgação, mas a empresa respondeu que não tem como apontar quem publicou o conteúdo na internet.
A solicitação foi feita a pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro e réu na investigação sobre a suposta tentativa de golpe. A minuta foi encontrada em 2023 na casa de Torres. De acordo com o Google, a responsabilidade pelo material publicado cabe aos sites que o divulgaram, como Cafézinho e Conjur.
A defesa de Anderson Torres alega que o documento que circulava na internet não tem ligação direta com o ex-ministro e que ele não seria o autor ou responsável pela divulgação. Agora, o STF pode pedir informações diretamente aos sites que divulgaram o texto para tentar descobrir a origem da minuta.
Esse caso faz parte das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando prédios públicos foram vandalizados. Desde então, o ministro Alexandre de Moraes lidera as investigações com apoio da Polícia Federal, que recebeu críticas por suposta interferência política na condução do caso.
Apesar do tempo decorrido, a apuração enfrenta dificuldades para apresentar provas concretas que confirmem a existência de uma tentativa organizada de golpe. A principal evidência até o momento é a delação do coronel Mauro Cid, que perdeu credibilidade após o próprio delator negar ter mencionado a palavra “golpe” em suas declarações.
Além disso, o relatório da investigação contém muitas suposições e hipóteses, mas não provas sólidas para embasar a acusação. Isso gerou debates e críticas sobre a atuação do STF e a forma como as investigações estão sendo conduzidas.
O procurador-geral da República que assumiu o cargo em dezembro de 2023 não apresentou novidades importantes, limitando-se a seguir com o processo. Alexandre de Moraes acumula os papéis de investigador, juiz e relator, conduzindo inquéritos, autorizando prisões e decidindo sobre os processos, o que tem gerado controvérsias.
Na tentativa de encontrar a origem da minuta, o STF recorreu ao Google, que explicou que seu papel é apenas indexar conteúdos de sites e que não é responsável pelo material publicado pelos usuários. A empresa ressaltou que não pode fornecer dados sobre publicações que não estejam hospedadas em suas plataformas, indicando que a minuta circulava em sites independentes.
O episódio reacende o debate sobre responsabilidade das plataformas digitais e limites da liberdade de expressão. A Constituição brasileira protege a liberdade de expressão, sem censura prévia, mas também proíbe o anonimato quando há crimes contra a honra, garantindo que autores possam ser responsabilizados.
Também há discussões sobre o equilíbrio entre permitir o livre debate e evitar a circulação de conteúdos ilegais ou prejudiciais.
A minuta em questão sugeria o uso do estado de defesa, medida constitucional que exige aprovação e fiscalização do Congresso Nacional, e não pode ser adotada de maneira unilateral ou improvisada. A insistência em considerar a minuta como prova de golpe tem provocado críticas de quem vê a investigação como desgastante e improdutiva.
Nesse cenário, cresce a preocupação em preservar o funcionamento das instituições democráticas e a autonomia do STF, ao mesmo tempo em que se busca garantir a estabilidade política do país. O caso segue em andamento e deve continuar a gerar discussões no meio político e jurídico.
Fonte: pensandodireita.com
