A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) o pedido de urgência para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca cancelar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta foi aprovada com 346 votos favoráveis e 97 contrários, o que possibilita que a votação do texto ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Essa decisão representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável pela elevação do imposto, que entrou em férias no mesmo dia da votação. O aumento do IOF provocou insatisfação entre os deputados, especialmente pelo modo como o governo tratou o tema.
Apesar disso, o requerimento de urgência recebeu o apoio de partidos aliados ao governo, como União Brasil, PP, PSD e PDT, que possuem ministérios na Esplanada. A federação formada por PT, PV e PCdoB recomendou voto contrário, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada para votar de acordo com sua consciência.
A decisão de levar o assunto ao plenário ocorreu após o governo editar uma medida provisória que aumentava outros tributos e um decreto que anulou parcialmente o reajuste do IOF, o que gerou descontentamento no Congresso.
Entre as principais críticas dos parlamentares está a intenção de tributar investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o que afetaria investidores e o mercado financeiro.
Fontes próximas ao Conexão Política informam que deputados trabalham para agregar outros Projetos de Decreto Legislativo ao texto aprovado, buscando derrubar integralmente o aumento do imposto.
Em uma tentativa de conter a movimentação contrária, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. No entanto, o Legislativo manteve a decisão de avançar com a votação do projeto, mostrando insatisfação com a postura do Executivo.
Ainda não há data definida para a votação do mérito da proposta, mas o tema deve permanecer em pauta nos próximos dias. O episódio evidencia o conflito entre o governo e o Congresso em relação a medidas fiscais e a dificuldade de aprovar aumentos de impostos que atingem setores sensíveis da economia.
Também mostra a influência da Câmara na avaliação das políticas econômicas, podendo barrar iniciativas do Executivo consideradas impopulares, mesmo quando inicialmente apoiadas pelo governo. Espera-se que o debate sobre o IOF ganhe força e que novas negociações ocorram para buscar um acordo que satisfaça a maioria dos deputados e atenda às demandas fiscais do país.
Fonte: pensandodireita.com
