Em entrevista coletiva realizada no gabinete do Executivo, o prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), acompanhado de secretários e gestores da Prefeitura, detalhou a crise envolvendo a empresa terceirizada GF, responsável por centenas de funcionários na área da Educação. O encontro realizado nesta quarta-feira (11) serviu para esclarecer os motivos que levaram ao atraso no pagamento de salários, criticar o uso político do episódio e apresentar medidas estruturais para evitar novas ocorrências.
Segundo o prefeito, a situação começou com a identificação de uma pendência fiscal da empresa junto à Receita Federal. “A Prefeitura só não efetuou o pagamento à GF porque a empresa não apresentou a certidão negativa de débitos federais. Por lei, ficamos impedidos de transferir os valores”, afirmou.
Candido contou que chegou a receber o CEO da empresa no gabinete, que prometeu regularizar a situação, mas não cumpriu. Diante do impasse, a Prefeitura buscou autorização jurídica para pagar os funcionários diretamente. “Essa foi uma decisão minha. Não deixaríamos os trabalhadores a ver navios”, reforçou o prefeito, acrescentando que mais de 1.100 trabalhadores já haviam recebido até nesta quarta-feira, 11.
Operação de guerra para garantir salários
A operação de repasse direto, considerada inédita pela gestão, contou com o apoio da Secretaria de Educação, liderada por Renata Azevedo, que mobilizou equipes para coletar os dados bancários dos funcionários. Muitos deles, segundo a secretária, apresentaram dados incompletos ou incorretos, o que dificultou o processo.
Marco Rodrigues, presidente da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro), destacou o esforço das equipes técnicas em meio a um recente ataque hacker. “Mesmo com nossos sistemas comprometidos, conseguimos montar estruturas emergenciais para dar conta da demanda”, disse.
Investigação e mudança de postura
Cândido anunciou que um novo processo licitatório para substituir a GF será aberto. O contrato atual vence no dia 31 de julho. “Já determinei à equipe que abra novo edital. Se até lá a empresa não regularizar sua situação, faremos contratação emergencial para não deixar as escolas sem atendimento.”
O secretário de Administração, Adilson Vedroni, explicou que nos contratos mais antigos, assinados sob a antiga Lei de Licitações, não havia obrigatoriedade de retenção de recursos para pagamento de rescisões trabalhistas. “Hoje, com a nova lei, já retemos até 33% do valor para assegurar os direitos dos trabalhadores. Nos contratos antigos, estamos retendo a última nota fiscal para garantir as rescisões”, afirmou.
Críticas à politização do tema
Durante a coletiva, o prefeito criticou diretamente o vereador João Paulo Rillo (PSOL), que preside a recém-instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terceirizadas. “Ele espalhou desinformações. Disse que só houve pagamento por causa da atuação dele, o que é mentira. Já vínhamos trabalhando há mais de dez dias antes disso”, disparou.
Cândido lamentou que diretores de escola e grupos de WhatsApp tenham espalhado boatos de que não haveria aula. “Foi uma fake news articulada. A orientação sempre foi manter o atendimento nas unidades. Quem repassou informação errada será responsabilizado”, disse, confirmando que a Secretaria de Educação vai abrir processos administrativos.
Fiscalização reforçada e nova exigência nos contratos
Como medida estrutural, a Prefeitura determinou que todas as empresas contratadas, a partir de agora, deverão fornecer os dados bancários dos seus colaboradores já na primeira medição de serviço. Isso permitirá pagamentos emergenciais diretos em caso de descumprimento contratual.
Vedroni reforçou que todas as novas licitações seguirão estritamente os parâmetros da Lei Federal nº 14.133/2021. “Não podemos inventar exigências locais fora do que a legislação federal permite. Mas dentro da lei, seremos implacáveis.”
Reforço: sem retaliações
O prefeito também respondeu a questionamentos sobre possíveis demissões de trabalhadores que participaram de mobilizações e protestos. “Não existe essa possibilidade. A relação é entre trabalhador e empresa. A Prefeitura não interfere nisso e jamais retaliaria ninguém.”
Ao final da coletiva, Cândido deixou claro que os problemas com a GF não são isolados. “Vamos revisar todos os contratos com terceirizadas. A Prefeitura paga caro, e o trabalhador recebe pouco. Isso precisa mudar.”
Em nota, Rillo se manifestou: “Quem prometeu que, em 100 dias de governo, ia implementar tarifa zero no transporte coletivo, ia suspender o pagamento de área azul por até duas horas, ia acabar com a indústria das multas e não entregou nada até agora deveria consultar os advogados antes de chamar de mentiroso alguém que há mais de vinte anos luta ao lado dos trabalhadores terceirizados.”
Fonte: diariodorodrigolima.com
